Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2675198 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº. 1841/2000 que dispõe sobre a criação e implantação do sistema de vigilância sanitária é correto afirmar:

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Q2675196 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde instituído pela Lei nº. 8.080/9, é incorreto afirmar:

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Q2675182 Direito Sanitário

“A causa e os fatores que influenciam a ocorrência dos eventos relacionados ao processo saúde-doença, que ao serem investigados pela epidemiologia permite comparar a frequência e distribuição da ocorrência desses eventos em diferentes grupos populacionais com distintas características demográficas, genéticas, imunológicas, comportamentais, de exposição ao ambiente e outros fatores, assim chamados fatores de risco, permitindo subsídios importantes para a implementação de medidas de prevenção e controle de doenças.”


O presente conceito é a definição de:

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674836 Direito Sanitário

De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, é(são) vedado(a)(s), em todas as esferas de gestão do SUS,

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674820 Direito Sanitário

De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como:

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I. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);

lI. na ocorrência de agravos advindos das condições de trabalho e do impacto da tecnologia;

IlI. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que representem risco de disseminação nacional;

VI. na ocorrência de agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.

-

Analise os itens acima e assinale

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Q2674492 Direito Sanitário

Sobre as ações de promoção de saúde desenvolvidas pelas equipes de saúde bucal é correto afirmar que

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Q2674490 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004, chamada de Brasil Sorridente, prevê a

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Q2674489 Direito Sanitário

Leia o texto a seguir e preencha as lacunas.


A saúde bucal é parte inseparável da saúde ___________ do indivíduo e está relacionada diretamente com as condições ___________ das pessoas. Este conceito, que tem na essência dele a ideia da inclusão social, é o eixo determinante da política nacional de ___________ que tem como eixo orientador o trabalho das equipes de saúde bucal na atenção ___________.


A sequência que preenche corretamente as lacunas é

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Q2674488 Direito Sanitário

Na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), o auxiliar de consultório dentário é chamado de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). Sobre as atribuições do ASB, é correto afirmar que deve

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Q2674487 Direito Sanitário

Os conselhos locais de saúde e as conferências municipais, estaduais e nacional de saúde bucal estão fundamentados em qual princípio do SUS?

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Q2674486 Direito Sanitário

A “Atenção Básica” é a terminologia utilizada pelo Ministério da Saúde no Brasil e apresenta como sinônimos as expressões “Atenção Primária à Saúde” e “Cuidados Primários de Saúde”, comumente encontradas na literatura internacional.


Sobre a “Atenção Básica”, é correto afirmar que

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Q2674485 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Avalie as assertivas a seguir sobre os princípios e diretrizes que organizam as atividades de saúde no Brasil.


I - Acesso universal.

II - Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

III - Centralização, com direção única pelo governo federal.

IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


Está correto apenas o que se afirma em

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Q2674299 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674284 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é o único critério determinante do valor total a ser transferido a um município, no âmbito do SUS.

II. O nível de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais não é um critério que se deve considerar no estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. O conjunto de características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área é o único critério a ser considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674266 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

II. O ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo é um critério vedado no processo de definição de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. Compete apenas à direção federal do Sistema Único de Saúde dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674262 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho no âmbito do município.

II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete impor a centralização das atividades de gestão e as decisões sobre todos os serviços e as ações de saúde em todas as esferas de atuação.

III. O perfil demográfico da região é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a um município, no âmbito do Sistema Único de Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674257 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar de forma colaborativa na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos cidadãos.

II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar do planejamento e da programação da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

III. Conforme dispõe a legislação vigente, é permitido à direção municipal do Sistema Único de Saúde formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674253 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Uma das estratégias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde para melhorar as condições de saúde das comunidades atendidas é a visita domiciliar, que deve ser feita uma vez por ano às famílias cadastradas e não pode durar mais do que 15 minutos, cada.

II. As vacinações obrigatórias devem ser praticadas de modo assistemático e gratuito pelos órgãos e pelas entidades públicas, sendo vedada a participação de entidades privadas no processo de imunização da população.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674245 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. É considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim de controle e planejamento das ações de saúde.

II. O fígado é um órgão importante no processo de eliminação de medicamentos por modificação metabólica, o qual pode ocorrer, também, nos rins, nos pulmões, no trato gastrointestinal e na pele.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2674243 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Não compete ao Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, ainda que em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social.

II. No Brasil, a legislação vigente proíbe realizar a avaliação do impacto da vacinação contra a influenza humana na população, pois essa atitude é contrária aos objetivos da vigilância epidemiológica dessa doença.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
9741: C
9742: B
9743: A
9744: B
9745: D
9746: C
9747: A
9748: A
9749: C
9750: B
9751: B
9752: A
9753: C
9754: A
9755: B
9756: C
9757: D
9758: D
9759: A
9760: D