Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos medicamentos administrados por via sublingual, a absorção ocorre no intestino, através do sistema venoso intestinal e digestório.
II. O Sistema de Informações de Nascidos Vivos permite subsidiar as intervenções relacionadas à saúde da mulher nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o estímulo da comunidade à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
II. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento dos cidadãos, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças, é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de concentração refere-se à quantidade de determinada substância (ativa ou inativa) em certo volume ou massa de produto. Por exemplo, uma solução glicosada 5%, que significa que em cada 100 ml de solução há 5g de glicose.
II. A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher contempla ações educativas, preventivas, de diagnóstico e de tratamento de enfermidades para a população feminina até 10 anos de idade ou com renda inferir a 1 salário-mínimo.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O combate à violência doméstica e sexual são pontos importantes que estão contidos na Política Nacional de Saúde da Mulher, pois afeta a qualidade de vida do público feminino.
II. O conceito de vigilância em saúde, visando à integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das Redes de Atenção à Saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Planejar, avaliar, organizar e controlar as ações e os serviços de saúde nos municípios são exemplos de ações de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.
II. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito que assiste apenas aos cidadãos com renda média superior a dois salários-mínimos nos últimos doze meses.
III. No Brasil, a legislação permite que os serviços de saúde das Forças Armadas integrem-se ao Sistema Único de Saúde, quando houver interesse recíproco em tempo de paz.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de quaisquer ações específicas de vigilância epidemiológica na área de um município.
II. O dever do Estado Brasileiro de garantir a saúde dos cidadãos inclui a responsabilidade sobre a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças sobre a população.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é uma atividade que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
II. O campo de atuação do Sistema Único de Saúde contempla, entre outras possibilidades e projetos, a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica e aquelas de caráter preventivo em relação aos riscos à saúde bucal.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as diretrizes da legislação em saúde vigente no Brasil, especialmente sobre a Lei nº 8.080/90, a internação domiciliar é proibida no Brasil, ainda que mediante expressa concordância do paciente e de sua família, ou porque o indivíduo esteja impossibilitado de ser atendido em uma unidade de saúde pública.
II. A cárie dentária é uma doença que pode levar a lesões graves na cavidade bucal de um paciente. Essas lesões são clinicamente conhecidas como “cáries”, pois referem-se às lesões da infecção virótica propriamente dita.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a legislação vigente determina que é de competência privativa das entidades gestoras e executoras do SUS produzir e distribuir alimentos de consumo regular para toda a população da região Nordeste.
II. O consumo de qualquer tipo de alimento pode contribuir para a proliferação de bactérias dentro da boca e, por isso, é recomendável que cada pessoa adote medidas de higiene bucal, como a escovação periódica dos dentes e o uso de fio dental.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Um fator de risco para o surgimento da cárie são as alterações imunológicas que podem alterar a composição salivar e fazer com que haja menos proteção dos dentes por parte da saliva.
II. A integração, em nível executivo, das ações de saúde, de proteção ao meio ambiente e de promoção do saneamento básico não é um dos princípios de atuação do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a legislação em saúde vigente proíbe a prestação de serviços de assistência odontológica nas instituições municipais de saúde, mesmo que tais serviços sejam realizados de forma preventiva.
II. A alimentação, aliada a outros fatores, propicia a instalação e multiplicação de bactérias na boca de um ser humano, especialmente quando há acúmulo excessivo de alimentos nos dentes e na língua.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A cárie é uma doença presente exclusivamente entre indivíduos que residem em comunidades de baixa renda, e cuja alimentação é restrita a alimentos ricos em carboidratos e fibras.
II. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação contribui para subsidiar as explicações causais dos agravos de notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A consistência do dente é resultado do elevado teor de sódio em sua estrutura celular, além da grande concentração de células do tipo neurônios nesse local, o que permite uma maior absorção de fibras alimentares ainda na cavidade bucal.
II. A direção municipal do SUS é proibida de participar, contribuir ou mesmo acompanhar o processo de planejamento da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito às Competências e Atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas às afirmativas a seguir:
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem, em seu âmbito administrativo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
(__)É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
(__)Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que corresponde às entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde:
Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de maneira regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
II - As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III - As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Portaria n.° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, as transferências fundo-a-fundo do Ministério da Saúde para os estados, Distrito Federal e/ou municípios, do Bloco de Vigilância em Saúde, serão suspensas em algumas circunstâncias, dentre elas:
Segundo a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações pela vigilância sanitária, que se define em um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Dessa forma, ela abrange:
O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Assim, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido e exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública. Dessa forma, as infrações sanitárias podem ser classificadas em:
A epidemiologia está preocupada com a evolução e o desfecho (história natural) das doenças nos indivíduos e nos grupos populacionais e a aplicação dos princípios e métodos epidemiológicos no manejo de problemas encontrados na prática médica com pacientes levou ao desenvolvimento da epidemiologia clínica (BONITA et. al., 2010). Similarmente, a epidemiologia tem expandido para outros campo, como a epidemiologia molecular, que mede a exposição às substâncias específicas e a resposta biológica precoce através: