Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Dados levantados e divulgados pelo Instituto Pólis apontam que, em 2021, a população negra morreu cerca de 1,5 vezes mais do que a população branca. Para ser mais específico, a projeção é de que 55% das pessoas negras internadas em estado grave por covid-19 nos hospitais vieram a óbito, enquanto apenas 34% das pessoas brancas foram impactadas pela doença nessas mesmas condições.
Entretanto, até hoje o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais não divulgaram os dados relacionados a raça e gênero na contagem de óbitos, o que dificulta a criação de políticas para tentar diminuir a taxa de letalidade da doença para esse grupo. Vale lembrar que, desde 2017, já existe a Portaria n° 344, que obriga o Ministério da Saúde a incluir dados relacionados à raça/cor em todos os documentos produzidos pelo órgão.
Com relação ao conceito de letalidade, assinale a alternativa CORRETA.
I. Região de Saúde II. Mapa da Saúde III. Rede de Atenção à Saúde IV. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
A. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
B. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
C. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
D. Espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que indica a associação CORRETA.
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser maior em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
A prática do controle social e a participação social são fundamentais para o desenvolvimento do SUS, em que os cidadãos têm a oportunidade de interferir no planejamento, realização e avaliação das ações governamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a exemplos de meios de participação social no SUS.
A Atenção Primária em Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde do Brasil, sendo capaz de manejar a maior parte dos problemas de saúde da população. Quando a resolutividade não for possível, a APS encaminha o cidadão aos demais níveis de assistência. Nesse sentido, o nível de atenção primário possui uma rica lista de ações e serviços clínicos e de vigilância em saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviços prestados no âmbito da APS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é dotado de princípios e diretrizes fundamentais. Três deles, universalização, equidade e integralidade, são amplamente explorados nas campanhas de promoção do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a princípios e diretrizes do SUS.
O fiscal sanitário observou que o açougue do Sr. José necessitava se adequar às normas sanitárias, pois
A vacina X, que deve ser armazenada a 10 ºC, e as seringas (com agulhas encapadas) foram transportadas da unidade de saúde em uma caixa de papelão até uma escola onde seriam aplicadas em funcionários e alunos. Elas foram levadas até esse local pelo técnico responsável em transporte coletivo (ônibus). Esse procedimento
A aplicação de tatuagem é um serviço considerado de interesse à saúde e é regulada pela vigilância sanitária. Para se evitar problema sanitário tanto ao usuário quanto ao profissional, a vigilância sanitária estabelece regras para esse tipo de estabelecimento, como
Durante uma vistoria a uma padaria, o fiscal sanitário observou que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. Na cozinha, as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. Os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. Os copos lavados em máquinas automáticas.
O fiscal sanitário autuou o proprietário, dando prazo para a adequação do estabelecimento às normas sanitárias, visando evitar
Estabelecimentos que comercializam produtos termolábeis devem possuir refrigerador com manutenção de registro de temperatura
O Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde
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