Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 432

Q4006840

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006840 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao registro dos Saneantes Domissanitários junto à ANVISA:

A

É proibida qualquer associação de inseticidas, mesmo que da mesma classe.

B

Registrar-se-ão como raticidas as preparações cujas fórmulas de composição incluam substâncias ativas, isoladas ou em associação, em concentrações diversas e sob determinadas formas e tipos de apresentação.

C

A venda dos raticidas e sua entrega ao consumo ficarão restritas, exclusivamente, aos produtos classificados como de baixa toxicidade, sendo privativa das empresas especializadas ou de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta o fornecimento e controle da aplicação dos classificados como de média e alta toxicidade.

D

Somente serão registrados os inseticidas em cuja composição a substância inseticida e a sinérgica, excetuando os naturais, observem os índices de concentração adequados, estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

E

O registro dos inseticidas só será permitido quando se destine à pronta aplicação e manipulação por pessoa ou organização especializada, para fins domésticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4006839

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006839 Direito Sanitário

Os prazos máximos para a decisão final nos processos de registro e de alteração pós-registro de medicamento serão, respectivamente:

A

Para as categorias prioritária e ordinária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

B

Para a categoria ordinária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

C

Para as categorias ordinária e prioritária, de cento e vinte dias e de sessenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

D

Para a categoria prioritária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

E

Para a categoria ordinária, de cento e vinte dias e de sessenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4006837

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006837 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que não está entre as várias competências da ANVISA:

A

Cancelar a autorização, inclusive a especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

B

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

C

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

E

Exigir, mediante regulamentação específica, o credenciamento ou a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, de instituições, produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4006836

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006836 Direito Sanitário

O custeio das ações da ANVISA conta com recursos do orçamento da União, mas também advém da cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). O valor da taxa varia de acordo com a classe do produto, código de assunto e finalidade da solicitação e, também, conforme o porte e o faturamento bruto anual das empresas. As empresas de grande porte do Grupo I, são aquelas com faturamento:

A

Superior a R$ 150 milhões

B

Igual ou inferior a R$ 50 milhões e acima de R$ 20 milhões.

C

Superior a R$ 50 milhões.

D

Igual ou inferior a R$ 30 milhões e acima de R$ 10 milhões.

E

Superior a R$ 30 milhões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4006833

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006833 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o prazo para a renovação do registro de cosméticos é de:

A

01 ano.

B

02 anos.

C

03 anos.

D

05 anos.

E

10 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4006829

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006829 Direito Sanitário

Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária. A afirmação anterior, refere-se ao:

A

INPI.

B

ANVISA.

C

INCQS.

D

SUS.

E

SCIH.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4006824

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006824 Direito Sanitário

No que diz respeito a Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa no qual a afirmação não é verdadeira:

A

Uma vez isento da Taxa de Vigilância Sanitária, ocorre a dispensa da obrigatoriedade do cumprimento das exigências contidas nas normas legais e regulamentares.

B

Contribuinte da Taxa de Vigilância Sanitária é a pessoa física ou jurídica que exerça atividades sujeitas às atividades do Serviço de Vigilância Sanitária do Município.

C

Taxa de Vigilância Sanitária deverá ser paga, anualmente, com base na Unidade Fiscal do Município.

D

A Taxa de Vigilância Sanitária será recolhida pelo contribuinte aos cofres municipais por meio de guia fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

E

Os valores recolhidos, por meio da Taxa de Vigilância Sanitária, são destinados ao custeio e à manutenção da estrutura do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4006823

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006823 Direito Sanitário

Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente podem funcionar mediante licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária, com validade:

A

Relativa e proporcional ao tipo de estabelecimento e ou produtos.

B

Por um ano, renovável por períodos iguais e sucessivos.

C

Limitada à três anos.

D

Por dois anos, renovável por períodos iguais e sucessivos.

E

Por um ano, renovável por períodos distintos e nãosucessivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4005337

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q4005337 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Auditoria - SNA, previsto no art. 16, inciso XIX da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no art. 6º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, é organizado na forma de Decreto, junto à direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo. Dentro do SNA, cabe a Comissão Corregedora Tripartite:

A

Resolver os impasses surgidos no âmbito do SNA

B

as ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde

C

prestação de contas e relatório de gestão, se vinculados a convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere, celebrados para a execução de programas e projetos específicos

D

a aplicação dos recursos transferidos aos Estados e Municípios mediante análise dos relatórios de gestão

E

controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4003878

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4003878 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90 indica que “A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar”. Isso quer dizer que:

A

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

B

O país é livre para que as pessoas escolham se querem usar o sistema público ou o sistema privado de saúde.

C

As pessoas que têm condições de pagar por um plano de saúde devem fazê-lo e deixar o SUS para as pessoas que são desfavorecidas economicamente.

D

Os planos de saúde podem lucrar em cima da população desfavorecida economicamente em locais que o SUS não está presente ou inacessível à população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4003875

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4003875 Direito Sanitário

Sobre o que trata a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90?

A

Dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

D

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4003752

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Veterinário |

Q4003752 Direito Sanitário

A Organização das Nações Unidas (ONU) reforça e aponta quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo:

I. Limitação financeira. II. Acessibilidade. III. Aceitabilidade. IV. Qualidade do serviço de saúde pública do país.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente as alternativas I e II estão corretas.

B

Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

C

Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.

D

Somente as alternativas II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4002953

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista III - Ortopedista |

Q4002953 Direito Sanitário

A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n° 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais. Os conselhos têm como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O conselho deve analisar e aprovar os planos de saúdes, os relatórios de gestão e ainda informar a sociedade sobre a sua atuação. Em relação aos conselhos de saúde é correto afirmar:

A

40% de representantes de usuários do SUS, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 30% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.

B

35% de representantes de usuários do SUS, 35% de representantes dos profissionais de saúde e 30% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.

C

50% de representantes de usuários do SUS, 25% de representantes dos profissionais de saúde e 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.

D

50% de representantes de usuários do SUS, 35% de representantes dos profissionais de saúde e 15% de representantes dos gestores e prestadores de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4001494

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Enfermeiro |

Q4001494 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre este decreto, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

B

Região de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

C

A Rede de Atenção à Saúde compreende no conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4001492

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Enfermeiro |

Q4001492 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3998442

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998442 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.142/90 Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ___________________por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

A

Cinquenta;

B

Oitenta;

C

Sessenta;

D

Setenta;

E

Quarenta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3998441

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998441 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III- investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde;
Após análise dos itens acima assinale a alternativa INCORRETA:

A

Somente o item I está Incorreto:

B

Somente o item II está incorreto;

C

Somente o Item III está incorreto;

D

Todos os itens estão incorretos;

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3998437

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998437 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90 à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II- participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
III- participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV- promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
Após análise dos itens acima assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente os itens II e IV estão corretos;

B

Todos os itens estão corretos;

C

Nenhum item está correto;

D

Somente os itens I, II, III estão corretos;

E

Somente os itens II, III e IV estão corretos;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3998436

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998436 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I- alimentação e nutrição;
I- saneamento e meio ambiente;
III- vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV- recursos humanos;
Após análise dos itens acima assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente os itens I e II estão corretos;

B

Somente os itens III e IV estão corretos;

C

Somente os itens I, II e III estão corretos;

D

Somente os itens II, III e IV estão corretos;

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3998435

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra |

Q3998435 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90 assinale a alternativa INCORRETA:

A

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

B

As ações e serviços de saúde, executados pelos órgãos governamentais, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa pública, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

E

Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.304 questões