Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2433384 Direito Sanitário

No dia 05 de maio de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 786, que estabelece os requisitos técnicos e sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, postos de coleta, farmácias e outros serviços responsáveis pela realização de exames de análises clínicas (EAC). É de atividade exclusiva do laboratório clínico e do laboratório de anatomia patológica:

Alternativas
Q2433382 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua estrutura organizacional, pode-se afirmar que:

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Q2433307 Direito Sanitário

A conferência Nacional de Saúde, que, pela primeira vez no país, permitiu a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo ideário para a saúde, sendo norteada pelo princípio da “saúde como direito de todos e dever do Estado”, em que suas principais deliberações foram a base para a institucionalização do SUS pela Constituição Federal de 1988. A conferência nacional de que trata o enunciado foi a:

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Q2430310 Direito Sanitário

Considerando a diversidade e complexidade das situações com as quais a Atenção Básica lida, um atendimento integral requer a presença de diferentes formações profissionais trabalhando com ações compartilhadas, assim como com processo interdisciplinar centrado no usuário, incorporando práticas de vigilância, promoção e assistência à saúde, bem como matriciamento ao processo de trabalho cotidiano.


Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, essa descrição se aplica a qual processo de trabalho da Atenção Básica?

Alternativas
Q2430302 Direito Sanitário

Segundo o artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica de 2017, assinale a alternativa que contém apenas diretrizes do SUS e da RAS.

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Q2430300 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal nº 13.595/2018, é correto afirmar:

Alternativas
Q2430289 Direito Sanitário

No âmbito do SUS, os Indicadores de Saúde devem ser utilizados na elaboração dos vários processos de gestão dos sistemas de saúde.


São exemplos de Indicadores Demográficos que medem a distribuição de fatores determinantes da situação de saúde relacionados à dinâmica populacional na área geográfica referida:

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Q2430168 Direito Sanitário

A Resolução 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece um marco no que concerne à pesquisa com seres humanos, pois estabelece aspectos éticos que envolvem este tipo de investigação social. Todavia, somente com a Resolução 510 de 2016, o CNS privilegiou as particularidades constituintes das Ciências Humanas e Sociais.


Esses dois documentos instituem elementos para a pesquisa com seres humanos, como os listados a seguir.


I. Indenização.

II. Termo de consentimento esclarecido.

III. Protocolo de pesquisa.


Assinale a opção que indica os itens corretos.

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Q2430095 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a sua organização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Ficou definida como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica a:

Alternativas
Q2430080 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Alternativas
Q2430079 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

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Q2429909 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu com o propósito de valorizar os usuários, trabalhadores e gestores no processo de atendimento e prestação de serviços de saúde ao público, possibilitando maior autonomia das equipes de trabalho, responsabilidade compartilhada e a participação coletiva na gestão e na oferta de serviços de qualidade à comunidade. Um dos propósitos da PNH é

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Q2429905 Direito Sanitário

No contexto da saúde mental, o Ministério da Saúde recomenda que, na abordagem familiar, é importante aliar conhecimentos científicos e tecnológicos às habilidades de observação, comunicação, empatia e intervenção, o que requer aperfeiçoamento de competências profissionais. Dessa forma, espera-se que a equipe de Atenção Básica à Saúde seja capaz de identificar e desenvolver a seguinte especificidade:

Alternativas
Q2429707 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

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Q2429704 Direito Sanitário

Analise as afirmativas sobre a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e assinale a alternativa correspondente.


I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da familia, das empresas e da sociedade.

II- A vigilância sanitária e epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

III- Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

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Q2429695 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, assinale a alternativa ERRADA.

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Q2429552 Direito Sanitário

A assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde (SUS), descrita na Lei 8.080/90, propõe

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Q2429315 Direito Sanitário

No início do século XX, Oswaldo Cruz, ao ser nomeado Diretor Geral de Saúde Pública com sua equipe, iniciou uma campanha de vacinação compulsória em que a brigada sanitária entrava nos domicílios e vacinavam os moradores, o que gerou um movimento popular que ficou conhecido como revolta da vacina. O estopim da rebelião foi uma lei que determinava a obrigatoriedade de vacinação contra a

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Q2429216 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) instituída em 2018 contribuiu para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em todas as instâncias e em pontos da rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Quais são as áreas que compõem a Vigilância em Saúde?

Alternativas
Q2428940 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA que contém os dois programas federais e o conjunto de previsões legais que foram fundamentais para a reforma do sistema brasileiro de saúde na década de oitenta.

Alternativas
Respostas
8661: A
8662: C
8663: D
8664: E
8665: A
8666: C
8667: E
8668: E
8669: A
8670: A
8671: E
8672: B
8673: A
8674: B
8675: A
8676: E
8677: B
8678: B
8679: C
8680: B