Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 430

Q2569164

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569164 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n.º 1.428/1993, boas práticas são normas e procedimentos para se atingir um determinado padrão de identidade e qualidade em um produto e(ou) em um serviço na área de alimentos, cuja eficácia e cuja efetividade devem ser avaliadas por meio da inspeção e(ou) da investigação. Incluemse aqui produtos como

A

aditivos, produtos farmacêuticos, embalagens e materiais em contato com alimentos.

B

bebidas, medicamentos, embalagens, utensílios e materiais em contato com alimentos.

C

fármacos, dermocosméticos, utensílios e materiais em contato com alimentos.

D

bebidas, aditivos, embalagens, utensílios e materiais em contato com alimentos.

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Q2569163

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569163 Direito Sanitário

As áreas de competência jurídica não são delimitadas enquanto áreas específicas de atuação profissional em vigilância sanitária. Elas são genéricas, provêm de uma visão de conjunto. Considerando essas informações, assinale a opção que não apresenta uma das áreas de competência jurídica.

A

sociopolítica − reflexão sobre a esfera do mundo do trabalho, consciência da qualidade e das implicações éticas do trabalho, autonomia de ação, compromisso social e desenvolvimento do exercício da cidadania

B

técnica − domínio dos conteúdos das ações, das regras e dos procedimentos da área de trabalho, compreensão dos processos e do manejo de equipamentos e compreensão dos sistemas e das redes de relações e das formas de se obter e de se usar as informações

C

organizacional − planejamento de ações coletivas e de organização do trabalho, estabelecimento de métodos guiados, gerenciamento do tempo e desenvolvimento da flexibilidade e da criatividade no espaço de trabalho

D

comunicativa − expressão e comunicação com o grupo, com os superiores hierárquicos, com os subordinados e com os usuários, cooperação, trabalho em equipe, prática do diálogo, exercício da negociação e comunicação interpessoal

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Q2569162

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569162 Direito Sanitário

Com base na Portaria n.º 1.428/1993, que estabelece as diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, julgue os itens a seguir.
I. A informação aos órgãos de vigilância sanitária, quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e(ou) prestadores de serviços na área de alimentos, é uma das diretrizes. II. A avaliação das informações ao consumidor, apresentadas pelos estabelecimentos produtores e(ou) prestadores de serviços, em relação aos aspectos da qualidade dos alimentos, incluindo o controle do teor nutricional, e da qualidade dos serviços, quanto à proteção da sua saúde, é uma das diretrizes. III. A avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador é uma das diretrizes. IV. A avaliação dos controles de situações de risco para a saúde humana, decorrentes do ambiente, é uma das diretrizes.
Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2569159

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569159 Direito Sanitário

O locus principal de atuação da vigilância sanitária é o âmbito das relações sociais de produção/consumo, onde se constitui como espaço de intervenção, em prol dos interesses da saúde, com vistas ao controle de risco e ao exercício do poder de polícia, que, uma vez acionado, impulsiona um conjunto de tecnologias de intervenção ou de instrumentos de ação. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca da inspeção, como ação sanitária.

A

É um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa à proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação, in loco, do cumprimento dos marcos legais e regulatórios sanitários, relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos.

B

Integra a estrutura da vigilância sanitária e é um instrumento que produz informação relevante, que permite analisar o produto em si e os efeitos do seu uso na saúde de indivíduos e grupos da população.

C

Abrange normas de proteção da saúde coletiva e individual e é imprescindível, devido à natureza interventora das ações e à necessidade de observância do princípio da legalidade na atuação do Estado.

D

Avalia e controla situações de risco, processos, a qualidade de produtos, entre outros, e identifica riscos iminentes ou virtuais de agravos à saúde, além dos resultados das ações de controle.

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Q2569158

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569158 Direito Sanitário

Um importante indicador dos serviços de saúde, que é mensurado pelo número de partos cesáreos dividido pelo total de nascimentos na população, no ano considerado, é a

A

taxa de nascimento, relacionada ao tipo de parto.

B

proporção de partos cesáreos.

C

taxa de nascidos vivos por parto cesáreo.

D

taxa de nascidos vivos em ambiente hospitalar.

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Q2569157

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569157 Direito Sanitário

Um ponto importante do Código Sanitário é o conflito de interesse. Essa expressão se traduz como sendo uma contradição de propostas e princípios, em uma situação ou ação da qual participem indivíduos ou grupos, resultando em algum vínculo para com eles. Com relação ao conflito de interesse, julgue os próximos itens.
I. Configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe, fora dos limites e das condições estabelecidos em regulamento. II. Configura conflito de interesse prestar serviços, ainda que eventuais, para empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público esteja vinculado. III. Configura conflito de interesse divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiros. IV. Configura conflito de interesse atuar, formalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou nas entidades da administração pública indireta de qualquer dos estados ou dos municípios.
Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2569156

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569156 Direito Sanitário

Os indicadores de saúde são medidas que contêm informações relevantes sobre o desempenho do sistema de saúde e que devem refletir a situação sanitária de uma população, servindo para a vigilância das condições de saúde. A taxa de mortalidade infantil é um indicador de saúde muito importante, pois estima o risco de as crianças nascidas vivas morrerem antes de completarem um ano de vida. Para calcular esse indicador, é necessário o

A

o número de óbitos em menores de cinco anos de idade (por 1.000), dividido pelo número de internações no ano considerado.

B

total de óbitos na população infantil (incluindo causas e taxas de internação).

C

o número de óbitos em menores de um ano de idade (por 1.000), dividido pelo número total de habitantes.

D

número de óbitos em menores de um ano de idade (por 1.000), dividido pelo número de nascidos vivos da população no ano considerado.

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Q2569152

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569152 Direito Sanitário

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n.o 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, nas três esferas de gestão do SUS. A respeito da PNVS e das estratégias para a organização da vigilância em saúde que ela deve contemplar, assinale a opção correta.

A

A PNVS deve contemplar a gestão do trabalho e o desenvolvimento e a educação permanentes, o que pressupõe estar em consonância com as necessidades nacionais, de modo a qualificar os profissionais de saúde de todos os níveis de atenção.

B

A PNVS deve contemplar a articulação entre as vigilâncias, que pressupõe a proposição e a produção de indicadores conjuntos para o monitoramento e a avaliação da situação de saúde.

C

A PNVS deve contemplar os processos de trabalho integrados com a atenção à saúde, que devem ser pautados pelo conhecimento clínico-tecnológico, médico, sanitário, social, demográfico, agroambiental, econômico, cultural, político, de produção e do trabalho.

D

A PNVS deve contemplar a regionalização das ações e dos serviços de vigilância ambiental, articulada com a atenção público/privada em saúde, no âmbito da região de saúde.

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Q2569150

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569150 Direito Sanitário

A criação do SUS foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.
I. Constituem-se como bases legais do SUS os artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de1988 – Seção da Saúde. II. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.080/1990. III. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.142/1990. IV. Constitui-se como base legal do SUS a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2569149

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569149 Direito Sanitário

A lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) descreve que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo a alguns princípios. Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue os itens a seguir.
I. A preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral, é um dos princípios do SUS. II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios do SUS. III. A organização dos serviços públicos e privados, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, é um dos princípios do SUS. IV. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, é um dos princípios do SUS.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

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Q2569148

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569148 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, abrangerão, entre outras, as seguintes atividades:

A

saneamento e meio ambiente; alimentação e nutrição; ciência; e tecnologia leves, leves-duras e duras.

B

saneamento e meio ambiente; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

C

alimentação e nutrição; vigilância sanitária; administração de medicamentos pelo SUS; e saneamento e meio ambiente.

D

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; e saúde do trabalhador da área da saúde.

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Q2563955

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563955 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa, a qual descreve o principal objetivo da vigilância sanitária.

A

Promover fiscalização estrita em bares em restaurantes para que esses prestem serviços e produtos que não sejam nocivos à saúde da população.

B

Regulamentar, controlar e fiscalizar práticas e atividades a fim de proteger a saúde da população.

C

Coordenar campanhas de vacinação em áreas com baixo índice de imunização.

D

Prevenir a ocorrência de doenças infecciosas e transmissíveis que possam causar problemas de saúde à população.

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Q2563949

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563949 Direito Sanitário

O anexo V da Portaria de Consolidação, nº 4, de 28 de setembro de 2017, referente às normas sobre sistemas e subsistemas do Sistema Único de Saúde, predispõe, sobre a condição de notificação compulsória, os seguintes agravos ou doenças identificados como

A

violência doméstica e diabetes tipo I.

B

violência sexual e tentativa de suicídio.

C

gripe e leptospirose.

D

óbito em maiores de 65 anos e em menores de 1 ano.

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Q2563948

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563948 Direito Sanitário

Sobre o principal objetivo do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.

A

Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

B

Define quais profissionais devem fazer parte da equipe de saúde da família, orientando quanto às funções e como a mesma deve atuar.

C

Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

D

Protege e promove a saúde humana, além de colaborar na proteção do meio ambiente.

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Q2563947

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563947 Direito Sanitário

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predispostos na Lei nº8.080/1990 e alterações, (Lei Orgânica da Saúde), que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

A

A gratuidade no atendimento deve ser garantida, sem qualquer tipo de discriminação, assegurando acesso universal a todos os cidadãos.

B

O financiamento do SUS é feito de forma, exclusivamente, pública.

C

A promoção da saúde deve ser feita, prioritariamente, através de ações de cura e reabilitação.

D

Deve haver priorização do atendimento nos hospitais de referência de alta complexidade, em todas as regiões do país, visto que essa é porta de entrada no sistema de atendimento à saúde.

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Q2563946

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563946 Direito Sanitário

Em 21 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde publicou a Portaria º 2.436, que revisou as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ela também fala a respeito da formação da Equipe de Saúde da Família, que tem a sua formação mínima, corretamente composta por

A

médico, enfermeiro, técnico e/ou auxiliar de enfermagem e agente de combate às endemias, podendo fazer parte, ainda, o agente comunitário de saúde, o cirurgião dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

B

médico, enfermeiro, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, podendo fazer parte, ainda, o cirurgião dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

C

médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, podendo fazer parte, ainda, o agente de combate às endemias, cirurgião dentista, auxiliar ou técnico em saúde bucal.

D

médico, enfermeiro e agente de combate às endemias, podendo fazer parte, ainda, o cirurgião dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

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Q2563945

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563945 Direito Sanitário

Sobre a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588 de 12 de julho de 2018, assinale a afirmativa correta.

A

A Política Nacional de Vigilância em Saúde não compreende saberes, processos ou práticas relacionados à Vigilância Epidemiológica, tendo estas, leis e aparatos estruturais próprios para seu funcionamento e atuação.

B

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de Saúde, com caráter universal e transversal, porém sem a função de orientação de atenção nos territórios, visto que isso é função de cada estado ou município.

C

A vigilância em saúde coleta, consolida, analisa e dissemina informações sobre eventos em saúde, mas não deverão servir de orientação para atuação sobre os determinantes sanitários e a prevenção de problemas, visto que essas funções cabem a cada equipe que está em seu território determinado.

D

A Política Nacional de Vigilância em Saúde incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo serviços públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens e serviços.

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Q2544923

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Enfermagem | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Laboratório | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Histologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Radiologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico Protético | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Massoterapeuta | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar em Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar de Farmácia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente Indígena |

Q2544923 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos define:

A

protocolo de atenção à saúde

B

notificação compulsória

C

norma operacional básica

D

vigilância epidemiológica

E

vigilância sanitária

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Q2544917

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Enfermagem | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Laboratório | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Histologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Radiologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico Protético | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Massoterapeuta | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar em Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar de Farmácia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente Indígena |

Q2544917 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde a definição (prevista no Decreto n^o 7.508, de 28 de junho de 2011) de:

A

Porta de entrada

B

Mapa da saúde

C

Serviços especiais de acesso aberto

D

Região de saúde

E

Rede de atenção à saúde

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Q2544916

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Enfermagem | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Laboratório | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Histologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Radiologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico Protético | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Massoterapeuta | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar em Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar de Farmácia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente Indígena |

Q2544916 Direito Sanitário

Aponte a opção que corresponde a uma atribuição comum de todas as esferas de governo na gestão do Sistema Único de Saúde:

A

Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e as condições ambientais.

B

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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