Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País é
Com base na Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que
I. sejam destinadas às ações e dos serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
II. estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
III. sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, marque a alternativa INCORRETA
Pode-se afirmar que a citação extraída da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, refere-se à(ao)