Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4032820 Direito Sanitário
Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que o(a)(as)
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Q4032819 Direito Sanitário
Sobre o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que
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Q4032816 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria que define a Política Nacional de Atenção Básica, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão denominados
Alternativas
Q4024194 Direito Sanitário

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País é

 

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Q4024193 Direito Sanitário

Com base na Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que


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Q4024048 Direito Sanitário
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 , considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes:  

I. sejam destinadas às ações e dos serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

II. estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

III. sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q4024041 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as) 
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Q4022309 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA. 
Alternativas
Q4022206 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, marque a alternativa INCORRETA 


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Q4022185 Direito Sanitário
Tendo como base a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, NÃO será considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde: 
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Q4022183 Direito Sanitário
“Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”
Pode-se afirmar que a citação extraída da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, refere-se à(ao) 
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Q4017369 Direito Sanitário
Sobre o que dispõe a Lei nº 8142/1990 é CORRETO afirmar que:
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Q4017206 Direito Sanitário
A Portaria nº 3.124 de 28/12/2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. Considerando essa informação e a portaria em questão, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4017200 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, é CORRETO afirmar que:
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Q4017000 Direito Sanitário
No âmbito da Atenção Básica, garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes é responsabilidade:
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Q4016996 Direito Sanitário
A elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde é atribuição: 
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Q4016993 Direito Sanitário
Com base na Lei nº8080/90, são reconhecidos (as) como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento: 
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Q4016992 Direito Sanitário
Com base na Lei nº8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que: 
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Q4016680 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde. Sobre estas instâncias colegiadas, é CORRETO afirmar que:
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Q4016610 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, NÃO compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Respostas
8581: D
8582: B
8583: E
8584: C
8585: D
8586: B
8587: B
8588: D
8589: B
8590: A
8591: B
8592: C
8593: D
8594: A
8595: C
8596: C
8597: D
8598: E
8599: C
8600: A