Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.230 questões
De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, a educação permanente
“Disseminação mundial de uma nova doença. O termo passa a ser usado quando uma epidemia, surto que afeta uma região, se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa”. Trata-se da definição de
Um estudo busca investigar os fatores de risco para intercorrências no parto (desfecho) em gestantes residentes do município de Resende (RJ). Para tanto, todas as mulheres que estiverem gestantes e aceitarem participar do estudo serão acompanhadas durante a gestação, quando serão investigadas as variáveis de exposição, cuja a associação com o desfecho será investigada. O melhor delineamento de estudo epidemiológico que condiz com a descrição desse estudo denomina-se
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considere os itens a seguir.
1. Descentralização
2. Universalidade
3. Integralidade
4. Precaução
São observados por tal política:
De acordo com o Guia de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (2017), assinale a opção que apresentam doenças/agravos de notificação compulsória.
De 2020 até o dia 5 de dezembro de 2022, foram notificados 2.645.642 casos de COVID-19 no estado do Rio de Janeiro e 1.254.699 casos no estado do Espírito Santo. Considerando a estimativa populacional do IBGE do ano de 2022 para o Rio de Janeiro de 17.556.065 e para o Espírito Santo de 4.151.923, considere as seguintes afirmativas:
1. O estado do Espírito Santo possui a mesma taxa de incidência de casos que o estado do Rio de Janeiro.
2. O número de casos é maior no estado do Rio de Janeiro.
3. O estado do Espírito Santo apresentou maior taxa de incidência de casos quando comparado ao estado do Rio de Janeiro.
Estão corretas apenas
Todas as opções a seguir encontram-se relacionadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, EXCETO:
A vigilância ambiental em saúde é constituída pelos seguintes sistemas:
Assinale a opção que representa um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Para a retomada das ações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde a Gestão Federal, lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS) em 28 de novembro de 2017, com o objetivo de estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde, para a transformação das práticas em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho. Para o planejamento das atividades do PRO EPS-SUS, é responsabilidade
Para o desenvolvimento da Vigilância Ambiental em Saúde, alguns métodos de vigilância e controle são necessários. Sobre esse aspecto, assinale a opção correta.
Analise os itens a seguir em relação às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, classificando cada um como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas; promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena.
( ) Controle social e preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural.
( ) Monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas e promoção de ações específicas em situações especiais.
( ) Organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Unidades Básicas de Saúde, no nível local e manutenção dos sistemas tradicionais de saúde.
Aponte a sequência correta.
Aponte a opção que corresponde a uma atribuição comum de todas as esferas de governo na gestão do Sistema Único de Saúde:
O Decreto nº 11.599/2023 dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. Sobre a prestação regionalizada, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A prestação regionalizada de serviços de saneamento é a modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um município, com uniformização da regulação e da fiscalização e com compatibilidade de planejamento entre os titulares, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.
II. A destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos consistirá em critério orientador para a definição das estruturas de prestação regionalizada.
III. As unidades regionais de saneamento básico deverão apresentar sustentabilidade econômico-financeira.
Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, que, entre outras providências, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.
O novo marco do saneamento (Lei nº 14.026/2022) estipulou a ambiciosa meta de que, até 2030, 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água e 90% da população, com esgotamento sanitário, incluindo coleta e tratamento de esgoto. Na esteira dasdeterminações contidas no novo marco, foi promulgado o Decreto Federal nº 11.599/2023, com o objetivo de regulamentar a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. Acerca desse Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
A história dos cuidados com a saúde do brasileiro passa, necessariamente, pela filantropia; bem como pelo cunho filantrópico religioso – a caridade. Sabe-se que as pessoas eram atendidas pelas instituições e médicos filantropos. Paralelamente a isso, o Estado fazia algumas ações de saúde diante de epidemias, como ações de vacinação e/ou de saneamento básico. No que diz respeito à história dos cuidados com saúde do brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica da Saúde, dispõem acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A participação da sociedade no SUS foi institucionalizada pela Lei nº 8.142/1990 que estabeleceu os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços para representação da comunidade.
II. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado e deliberativo que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. A Conferência de Saúde é um órgão com a representação dos vários segmentos sociais, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Está correto o que se afirma em
Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,