Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

Dentre os requisitos técnicos para os depósitos de mercadorias que armazenam para terceiros produtos de saúde, incluem-se os sanitários sem ligação direta com as áreas que contenham produtos de interesse da saúde.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

Estão isentos de inscrição no cadastro municipal de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

As maquiagens estão fora do controle de qualidade de produtos relacionados à saúde.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, que se constitui na peça inaugural do processo.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

A lei não obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

Medidas cautelares devem ser evitadas na proposição de ações que visam interditar produtos ou estabelecimentos.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

É vedada a interdição de estabelecimentos na primeira inspeção feita pela vigilância sanitária. 

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

Se não houver sobras das refeições suspeitas, uma alternativa é coletar matéria-prima que foi utilizada na produção do alimento a ser investigado. 

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

Em caso de suspeita de intoxicação alimentar por botulismo a amostra efetivamente consumida deverá ser encaminhada congelada, com a ficha de notificação no sistema de informação de agravos de notificação (SINAN). 

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

Na elucidação de casos de DTA, deve-se coletar as sobras dos alimentos suspeitos e efetivamente consumidos pelos afetados o mais rápido possível.

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

A amostra em triplicata será sempre composta por produtos de diferentes lotes, apresentação e conteúdo.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

Os baldes de plástico e as latas são recipientes apropriados para armazenar produtos utilizados para a fabricação de detergentes.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

Alfredo deveria manter os produtos armazenados em ambiente arejado, iluminado e seguro.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.

As condições de fabricação e acondicionamento dos produtos não estão condizentes com as normas para estabelecimentos que fabricam saneantes.

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.

Nas áreas de manipulação de alimentos, recomenda-se que os pisos sejam duros/pavimentados, impermeáveis, laváveis, antiderrapantes, sem frestas, e fáceis de limpar ou desinfetar. 

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.

A descentralização da vigilância sanitária para fiscalizar estabelecimentos comerciais é um problema para os municípios, tendo em vista que ela dificulta o processo de equipação dos serviços a serem prestados pelas prefeituras.

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.

Atualmente, a vigilância sanitária nos municípios tem se pautado na recomendação de promover ações educativas, que devem ser exercidas não apenas por meio das fiscalizações, mas também por intermédio de reuniões, seminários com associações, sindicatos, fabricantes, comerciantes e produtores de bens e serviços.

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.

Para evitar a contaminação de dejetos humanos no meio ambiente em zonas rurais, o presente código recomenda a utilização de poços rasos.

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.

O Estado e os Municípios goianos poderão atuar em conjunto na organização do Sistema Estadual de Informações em Saúde.

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.

Uma das novidades da lei em tela, é a permissão para que o SUS passe a cobrar despesas dos pacientes.