Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Por meio da Resolução RDC n. 275, de 21 de outubro de 2002, é possível observar uma série de definições. Sobre o Procedimento Operacional Padronizado, é incorreto afirmar:
De acordo com a Portaria n. 1.428, de 26 de novembro de 1993 são encontradas algumas definições. No caso específico da Inspeção Sanitária no contexto normativo estabelecido, o objetivo de atingimento a um padrão específico, corresponde ao:
A Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Sobre as determinações acerca das áreas de manipulação de alimentos, depreende-se, exceto:
Há inúmeras doenças transmitidas por alimentos (DTAs), sendo alguns agentes microbianos considerados mais comuns no Brasil. A seguir, foram contextualizados alguns desses agentes. Assinale a alternativa incorreta, que apresenta um erro conceitual.
Sobre os conceitos de epidemia e endemia, assinale a alternativa correta:
Em relação ao Pacto pela Saúde do SUS assinale a alternativa incorreta.
Em relação à vigilância epidemiológica e sanitária, assinale a alternativa correta:
Diversas parasitoses são recorrentes no Brasil, representando um desafio para a saúde pública. Associe corretamente as parasitoses às suas formas de contágio:
1 - Amebíase
2 - Doença de Chagas
3 - Esquistossomose
4 - Giardíase
( ) Transmitida pelas fezes de triatomíneos, também conhecidos como "barbeiros", durante sua picada.
( ) Causada pelo consumo de alimentos ou água contaminados com cistos maduros do parasita.
( ) Contrai-se ao entrar em contato com água doce contaminada com cercarias liberadas por caramujos.
( ) Ingestão de cistos do parasita em água ou alimentos contaminados com fezes.
Assinale a alternativa com a ordem correta:
Em relação a notificação compulsória de agravos e eventos adversos de saúde pública, julgue os itens a seguir:
I – A notificação deve ser realizada exclusivamente por médicos da rede pública de saúde.
II – A notificação poderá ser realizada imediatamente após a identificação do agravo
III – Estados e municípios podem incluir agravos importantes da sua região na lista de doenças e agravos de notificação compulsória.
IV – Os dados epidemiológicos gerados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) permite avaliar a realidade epidemiológica de uma região
Qual dos indicadores abaixo é utilizado para mensurar a qualidade dos serviços de saúde?
Quais são os princípios e diretrizes que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?
De acordo com o Decreto 7508/2011, Art. 20, a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante:
O Art. 35 da Lei 8080/90 aponta que para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Não se enquadra como um desses critérios:
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. O parágrafo único do Art. 24 da Lei 8080/90 aponta que a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante:
Com base no Art. 19-A da Lei 8080/90, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei. Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre o tema e indique a alternativa que traz a sequência correta:
(__) Caberá à União, em regime colaborativo com os entes federativos, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
(__) A União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
(__) Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Pela Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública não se enquadra no grupo de doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:
Pela Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, é de notificação compulsória imediata, somente, à secretária municipal de saúde:
Índice de Envelhecimento é o indicador de saúde conceituado pelo DataSUS da seguinte forma:
Grau de Urbanização é o indicador de Saúde, segundo o DataSUS, conceituado como percentual da população residente em áreas urbanas, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Um dos usos desse indicador é:
Todas as opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, EXCETO: