Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 428

Q4066606

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066606 Direito Sanitário

Em relação ao que dispõe a Lei 8.142/90 sobre a participação e o controle social na gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q4066605

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066605 Direito Sanitário

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Participação da comunidade.

D

Descentralização político-administrativa, com ênfase para os serviços estaduais.

E

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

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Q4066604

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066604 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

C

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social.

E

É vedada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4065790

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia |

Q4065790 Direito Sanitário

Considerando a Política Nacional de Promoção à Saúde - PNPS, é CORRETO afirmar que compete ao Ministério da Saúde a

A

pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) dos temas prioritários e o financiamento da PNPS.

B

pactuação na Comissões Intergestores Bipartite (CIB) das metas da PNPS.

C

apresentação no Conselho Municipal de Saúde dos projetos de promoção da saúde.

D

incorporação das ações de Promoção da Saúde ao Municipal de Saúde.

E

pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) dos temas prioritários e o financiamento da PNPS.

Q4065771

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4065771 Direito Sanitário

Sobre o saneamento básico no Brasil, várias questões dificultam a universalização, o que consiste em um problema de saúde pública pelo potencial de determinar agravos. A respeito dessa temática observe a imagem abaixo.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Sobre a formulação da política e execução de ações de saneamento básico, é CORRETO afirmar que

A

estão incluídas no campo de atuação do SUS.

B

cabe ao SUS apenas a formulação da política de saneamento.

C

não é contemplada no campo de atuação do SUS, de acordo com a legislação.

D

compete ao SUS a fiscalização dos órgãos de saneamento, apenas.

E

apenas a execução de ações de saneamento está atrelada ao rol de atuações do SUS, abstendo-se da participação nas formulações políticas.

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Q4065769

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4065769 Direito Sanitário

Observe a notícia abaixo:

Residência Multiprofissional em Saúde da Família atua no atendimento à população de Foz do Iguaçu, incluindo pacientes com covid-19. Atualmente, 24 residentes participam do Programa nas áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Saúde Coletiva e Odontologia

Imagem associada para resolução da questão

Foto: Residentes de enfermagem em visitas domiciliares https://portal.unila.edu.br/noticias/residencia-multiprofissional-em-saude-da familia-atua-no-atendimento-a-populacao-de-foz-do-iguacu-incluindo-pacientes-com-covid-19

A atuação descrita faz parte da política de recursos humanos na área da saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO condiz com essa ação.

A

Há, no ordenamento legal, previsão taxativa acerca da existência da política de recursos humanos na área da saúde, especificamente na Lei 8080/90 .

B

Essa política será formalizada e executada, de forma articulada, através das diferentes esferas de governo.

C

Um dos objetivos consiste na organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós graduação.

D

Para a segurança dos usuários do SUS, os serviços públicos de saúde não constituem campo de prática para ensino e pesquisa.

E

As especializações que ocorrerem na forma de treinamento em serviço com supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional.

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Q4065768

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4065768 Direito Sanitário

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Municipal de Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, independente de pactuação.

B

Compreende as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

C

A publicação das atualizações da RENASES ocorrerá, obrigatoriamente, a cada 4 anos.

D

Não há margem para adoção complementar de ações e serviços de saúde, uma vez estabelecida a RENASES.

E

Cabe, exclusivamente, à União a pactuação das responsabilidades acerca das ações da RENASES nos três entes federativos.

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Q4065766

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4065766 Direito Sanitário

A lei 8080/90 faz referência à instituição de instâncias intersetoriais e interinstitucionais, de caráter permanente, cujo fim deve-se voltar para a formulação, aplicabilidade e operacionalização da Política de Educação Permanente em Saúde.

Essas instâncias, articuladoras de ações entre serviços de saúde e instituições de ensino, são denominadas

A

Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço – CIES.

B

Comissão Intergestores Regional – CIR.

C

Centro de Informações Estratégicas de Vigilância – CIEVS.

D

Conselho Nacional de Saúde

E

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

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Q4065764

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4065764 Direito Sanitário

A Constituição Federal, no seu Artigo 198, define as diretrizes organizativas do SUS, dentre as quais o Atendimento Integral. Nessa Lei maior, é estabelecido que o atendimento integral priorizará

A

o custeio dos serviços prestados.

B

a cura imediata do agravo.

C

o diagnóstico precoce da doença.

D

as atividades preventivas.

E

a medicalização do sujeito.

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Q4052902

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052902 Direito Sanitário

Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Judiciário ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será discrepante em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo conselho federal.

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Q4052899

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052899 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Fiscalização da produção de produtos tóxicos.

E

Assistência farmacêutica.

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Q4052898

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052898 Direito Sanitário

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar apenas da organização das ações de saneamento básico.

IV. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Assinale a alternativa correta, utilizando V para verdadeiro e F para falso:

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – F.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

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Q4052897

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052897 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:

A

As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É permitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

E

A lei incentiva a remoção de órgãos para pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido a comercialização apenas nos casos previstos por lei.

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Q4052002

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4052002 Direito Sanitário

Os Produtos perecíveis, como produtos alimentícios, alimentos "in natura", produtos semi-preparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para sua conservação. São considerados produtos perecíveis:

A

Açúcar.

B

Café.

C

Água.

D

Ovos.

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Q4052001

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4052001 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, do Ministério da Saúde do Brasil, dispõe sobre a HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com freqüência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento. Sobre a higienização de instalações, equipamentos e móveis e utensílios, para cumprimento das boas prática para serviços de alimentação, podemos afirmar que:

A

Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e podem ser os utilizados na manipulação de alimentos.

B

As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas e o descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.

C

As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, devem obrigatoriamente serem realizadas rotineiramente, sem a necessidade de serem registradas.

D

A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho assim não há necessidade de precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis.

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Q4051999

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4051999 Direito Sanitário

Em 30 de março de 2017 houve a alteração o Art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica, sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual prevista em lei, podemos afirmar que o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

A

Amparo médico imediato e, psicológico e social quando solicitados.

B

O fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis, deve ser realizado por advogado particular.

C

A facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal, sendo de responsabilidade da agredida a procura por delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

D

Fornecer o diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas.

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Q4051985

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4051985 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, do Ministério da Saúde do Brasil, dispõe normas sobre os manipuladores de alimentos, onde o controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica. Sobre a saúde e higienização os manipuladores de alimentos definidos pela legislação e dentro do âmbito de fiscalização, é CORRETO afirmar que:

A

Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos, e esses uniformes devem ser trocados, no mínimo, mensalmente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento.

B

Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, não havendo assim, necessidade de lavar novamente caso ocorra qualquer interrupção do serviço, somente se tocar materiais contaminados, ou usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.

C

Os manipuladores devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

D

Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico- sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.

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Q4051912

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico em Radiologia |

Q4051912 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Preservação da autonomia.

D

Equidade.

E

Direito à informação.

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Q4051845

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4051845 Direito Sanitário

São princípios doutrinários do SUS, EXCETO:

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Igualdade.

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Q4050891

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q4050891 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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