Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações, como saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, exclui tal dever das empresas e da sociedade.
IV. Diz respeito, também, à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque a alternativa que aponta todas as afirmativas corretas:
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde
( ) É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
( ) Ao SUS, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
( ) É de competência do SUS a fiscalização e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
No que se refere a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) Estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
(__) Aplica-se aos serviços de alimentação.
(__) Excluem-se deste Regulamento as cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
No que se refere a Portaria Ministério da Saúde 518/2004, analise as afirmativas abaixo:
I. Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.
II. Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.
III. Esta portaria também se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.
É CORRETO o que se afirma em:
O que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _______ e _______ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.Assinale a alternativa incorreta.
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Analise os itens a seguir de acordo a Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa correta.
I - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
II - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma municipal e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
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