Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 411

Q2028224

Ano: 2023 Banca: UNIFASE - RJ Órgão: UNIFASE - RJ Provas: UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Enfermagem | UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Psicologia | UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência Multiprofissional em Atenção Básica - Nutrição |

Q2028224 Direito Sanitário

Sobre o subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, definido pela Lei 8.080 (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005), assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO) para as afirmativas abaixo:
( )Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, exclusivamente durante o parto:
( )O acompanhante deverá permanecer junto a parturiente na alta hospitalar.
( )A acompanhante do sexo feminino será indicada pela parturiente.
( )Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( )Os hospitais de todo o País, estão obrigados a manter aviso informando sobre o direito a acompanhante.

A

F, F, V, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

V, F, V, F, V.

D

F, F, F, V, V.

E

V, V, V, V, V.

Q4265574

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Educador Físico |

Q4265574 Direito Sanitário

A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A respeito desta lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o que dispõe sobre o artigo 2° :

I - O item I aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - O item II aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional .
III - O item III aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde .
IV - O item IV aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4265573

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Educador Físico |

Q4265573 Direito Sanitário

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Em seu Artigo 1º a lei dispõe: “Esta lei regula, em todo o território Estadual, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”.
II - Em seu Artigo 2º a lei dispõe: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu Artigo 4º a lei dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
IV - Em seu Artigo 5º a lei dispõe: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I , II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4265171

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 2 |

Q4265171 Direito Sanitário

Assinale a única alternativa relacionada à Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

A

Lei Orgânica do SUS.

B

PNAB.

C

HumanizaSUS.

D

CAPS ad.

E

(A), (B), (C) e (D) não relacionam-se à Portaria 2.436/2017.

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Q4265145

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente Erradicador da Dengue - Edital nº 2 |

Q4265145 Direito Sanitário

A Constituição brasileira por meio da lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme o art. 6°, parágrafo 1°, a seguinte: “Entende-se por ___________________ um conjunto de ações capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à ____________ e de intervir nos problemas sanitárias decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Assinale a alternativa que completa a frase de forma correta?

A

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância fiscal e dinheiro.

B

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância sanitária e saúde.

C

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância alimentar e alimento.

D

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância domiciliar e residência.

E

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância de trânsito e movimento.

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Q4265113

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265113 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO trata do Sistema Único de Saúde – SUS:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

Todo(a) cidadão(a) brasileiro(a) tem direito a utilizar os serviços implementados pelo SUS.

E

Para requerer os serviços implementados pelo SUS todo(a) cidadão(a) precisa dar uma contrapartida.

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Q4265102

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 2 |

Q4265102 Direito Sanitário

Sobre os deveres do Agente Comunitário de Saúde assinale a alternativa correta:

A

O Agente Comunitário de Saúde deve conhecer só os problemas da família e não da comunidade que ele está inserido, e também não deverá identificar as potencialidades de crescer e se desenvolver social e economicamente da população cadastrada.

B

O Agente Comunitário de Saúde ao identificar ou tomar conhecimento da situação-problema, terá que conversar com a pessoa e/ou familiares e depois somente fazer o registro da visita no seu caderno de anotações não sendo necessário encaminhar a pessoa ou família à Unidade básica de Saúde.

C

Todas as famílias e pessoas do território do Agente Comunitário de Saúde devem ser acompanhadas por meio da visita domiciliar, na qual se desenvolvem ações de educação em saúde. Entretanto, sua atuação não está restrita ao domicílio, ocorrendo também nos diversos espaços comunitários.

D

No trabalho do Agente Comunitário de Saúde a única população que deverá ser prioridade serão as gestantes, durante todo o período de gestação o Agente deverá realizar visitas diárias.

E

No trabalho do Agente Comunitário de Saúde a única população que deverá ser prioridade serão as pessoas acamadas crônicas, o restante da população não terá necessidade de realização de visita domiciliar.

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Q4265100

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 2 |

Q4265100 Direito Sanitário

Sobre a infraestrutura, ambiência das Unidades Básica de Saúde (UBS) e funcionamento da atenção básica, determinada pela Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

A

As UBS devem ser construídas de acordo com as normas da construção civil, sendo toda de alvenaria e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, bem como possuir identificação segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS. Devem, ainda, ser cadastradas no Sistema de Cadastro do Conselho Regional de Arquitetura, de acordo com as normas em vigor para tal.

B

As UBS não poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança alimentar.

C

As Unidades de Saúde não possuem normas específicas de construção e atendimento à população, pois somente o enfermeiro responsável pela unidade deverá colocar as normas específicas adequando a realidade do bairro que a mesma se encontra construída.

D

As Unidades de Saúde não possuem normas específicas de construção e atendimento à população, pois somente o médico da família que é o profissional responsável pela unidade deverá colocar as normas específicas adequando a realidade do bairro que a mesma se encontra construída.

E

A infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Os parâmetros de estrutura devem, portanto, levar em consideração a densidade demográfica, a composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da população, e as ações e serviços de saúde a serem realizados. É importante que sejam previstos espaços físicos e ambientes adequados para a formação de estudantes e trabalhadores de saúde de nível médio e superior, para a formação em serviço e para a educação permanente na UBS.

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Q4265095

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 2 |

Q4265095 Direito Sanitário

Sobre a criação da Constituição Federal, que é a lei maior de um país, em 1988, assinale a alternativa correta:

A

O artigo 199 da Constituição Federal, no inciso 1 e 2 diz que: A saúde não é direito de todos. O direito à saúde deve ser somente para quem paga a previdência social garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

B

O artigo 196 da Constituição Federal, no inciso 1 e 2 diz que: A saúde é direito de todos. O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Aqui, deve-se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

C

O direito à saúde, deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso individual e com indicação política às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

D

O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e somente o estado tem poder de liberar o acesso ao sistema de saúde e devem constituir um sistema duplo, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Centralização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.

E

Também chamada de Constituição Cidadã, pois na sua elaboração não houve a participação popular e, especialmente, porque ela é voltada para a plena realização da burocracia e controle político. É a lei que tem por finalidade máxima construir as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social.

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Q4265054

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Agente de Endemias |

Q4265054 Direito Sanitário

Sobre os materiais de campo utilizado pelo agente de saúde, assinale a alternativa correta:

A

Para facilitar seu encontro nos locais de trabalho, o servidor de campo deve dispor de bandeiras e flâmulas apropriadas, cujas cores e combinações variam de acordo com a atribuição do servidor. Devem ser colocadas somente em prédios sob inspeção ou tratamento, enquanto os servidores neles permanecerem.

B

De acordo com suas funções e quando o exercício delas o exigir, o Agente de Saúde deve trazer consigo seguinte material: álcool 70% para remessa de larvas ao laboratório (ou tubitos previamente dosados com álcool a 70%); acetato de etila; algodão; bastão agitador; bacia plástica pequena; bolsa de lona; bomba aspersora; bandeira e flâmula.

C

Bandeira: é colocada pelos agentes de saúde, de modo que fique perpendicular à fachada do prédio ou embarcação, para que os supervisores gerais possam localizá-la mais facilmente.

D

Flâmula: é colocada em somente em casas.

E

O agente de saúde possui somente de uso obrigatório de material de campo caneta esferográfica na cor azul.

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Q4264459

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Médico Generalista |

Q4264459 Direito Sanitário

Sobre a participação complementar no Sistema Único de Saúde, de acordo com a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4264458

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Médico Generalista |

Q4264458 Direito Sanitário

A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A respeito dessa lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

A representação dos prestadores de serviços nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q4264327

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente de Saúde |

Q4264327 Direito Sanitário

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), “realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe”:

A

É uma atribuição exclusiva do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

B

É uma atribuição exclusiva do Agente de Combate a Endemias (ACE).

C

É uma atribuição comum ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate a Endemias (ACE).

D

Não é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE).

E

As alternativas (A), (B), (C) e (D) são incorretas.

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Q4264322

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente de Saúde |

Q4264322 Direito Sanitário

Preencha as lacunas com a alternativa correta:

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a _____________, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da _____________, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Política Nacional de Saúde Bucal / Atenção à Saúde Bucal.

B

Política Nacional de Atenção Básica / Atenção Básica.

C

Lei Orgânica da Saúde / Estratégia de Saúde da Família.

D

Estratégia de Saúde da Família / Saúde da Família.

E

Política Nacional de Humanização / Atenção à Saúde Pública.

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Q4264054

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Psicólogo |

Q4264054 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados Princípios conforme consta na Lei 8080/90. Sobre o Princípio da Integralidade é correto afirmar que

A

a integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

a integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso somente no nível primário de complexidade do sistema.

C

a integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso apenas nos níveis primário e secundário de complexidade do sistema.

D

a integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso exclusivamente nos níveis secundário e terciário de complexidade do sistema.

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Q4264053

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Psicólogo |

Q4264053 Direito Sanitário

De acordo com as Políticas Públicas do SUS, Lei nº 8080/90, no Capítulo I, dos Objetivos e Atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Vigilância Sanitária é um campo de atuação do SUS, sendo esta, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Faz parte dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais, exceto as atividades de cunho preventivo.
III. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. É de competência do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4263678

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Psicólogo |

Q4263678 Direito Sanitário

De acordo com a legislação vigente no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta sobre a Rede de Atenção às Urgências:

A

A Rede de Atenção às Urgências foi implementada em todo território nacional, respeitando-se critérios médicos e científicos e ainda considerando concentração populacional.

B

A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e pandêmica.

C

A Atenção Domiciliar é componente da Rede de Atenção às Urgências.

D

A Rede de Atenção às Urgências não compreende o âmbito hospitalar, somente SAMU 192 e UPA 24h.

E

A Rede de Atenção às Urgências pode abranger os Consultórios de Rua, em caráter transitório e emergencial.

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Q4263675

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Psicólogo |

Q4263675 Direito Sanitário

Disposto no Decreto 7508/11, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde foi consolidado por intermédio de qual contrato?

A

De composição da RENASES.

B

De gestão e incentivos profissionais de Ação Pública do SUS.

C

Organizativo da Ação Pública da Saúde.

D

Guia de Apoio à Gestão Federal de Saúde.

E

De Administração Pública no âmbito dos Poderes da União.

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Q4263651

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Médico Clínico Geral |

Q4263651 Direito Sanitário

Sobre a lei 8080/90, lei 8142/90 e Normas operacionais básicas do SUS, responda:

A

Lei 8080/90 - Art 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

Lei 8080/90 Art 1º - Esta lei regula, em todo o território do ser humano, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em carater permanente ou eventual, por pessoas ou juridicas de direito público ou privado.

C

Lei 8142/90 Art 1º - Paragrafo 3: O conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representantes no conselho Nacional de Saúde.

D

NOB SUS - Atualização de 2017: A Política Nacional de Capacitação - PNC/SUAS deve estar estruturada segundo uma lógica de patamares formativos progressivos: capacitação introdutória, atualização, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. A concepção da PNC/SUAS parte do reconhecimento da dimensão processual do aprendizado, assim como a gradativa consolidação dos saberes necessários para enfrentar os desafios cotidianos na perspectiva de qualificar a oferta e consolidar o direito socioassistencial.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4261752

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auxiliar de Consultório |

Q4261752 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que não apresenta um princípio ou diretriz do SUS:

A

Universalidade de acesso.

B

Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade.

D

Igualdade da assistência à saúde.

E

Integralidade de assistência.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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