Assinale a seguir a afirmativa correta quanto a alocação do...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |
Q3637550
Direito Sanitário
Assinale a seguir a afirmativa correta quanto a alocação
dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) de
acordo com a definição da lei 8142/90.
(Fonte: planalto.gov.br)
I.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelo Distrito Federal.
II.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV.Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO afirmar que:
(Fonte: planalto.gov.br)
I.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelo Distrito Federal.
II.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV.Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO afirmar que:
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