Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4155707 Direito Sanitário
No que diz respeito ao Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias, qual a portaria que foi responsável por Instituir os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018?
Alternativas
Q4155197 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado composto por representantes do governo, de caráter:
Alternativas
Q4155196 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 12. Serão criadas ______________ de âmbito nacional, subordinadas ao ______________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Alternativas
Q4155192 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições comuns a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica, EXCETO:
Alternativas
Q4155191 Direito Sanitário
No que se refere a Portaria nº 2.488/2011, analise as afirmativas abaixo:

I.A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

II.A Atenção Básica tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

III.A Atenção Básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4155190 Direito Sanitário
De acordo com Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, a formulação, avaliação e apoio as políticas de alimentação e nutrição, é competência do(a):
Alternativas
Q4155183 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO:
Alternativas
Q4109683 Direito Sanitário
De acordo com a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (Lei nº 8.080), assinale a alternativa ERRADА.
Alternativas
Q4064749 Direito Sanitário
A recente crise de saúde no Distrito Sanitário Yanomami levou o governo Federal a decretar Estado de Emergência em Saúde Pública e intervir com a exoneração de vários coordenadores dos Distritos Sanitários Indígenas.
Sobre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), analise os itens abaixo:
I. Trata-se da unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
II. É responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
III. O Brasil possui 34 DSEIs.
IV. São divididos, não obedecendo aos limites geográficos dos estados.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4064742 Direito Sanitário
A Lei 8080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Vigilância nutricional e orientação alimentar.
IV. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Assinale a alternativa em que estão incluídas no campo de atuação do SUS.
Alternativas
Q4064739 Direito Sanitário
De acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 3.418, de 31 de agosto de 2022, que consolida a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, analise os itens abaixo:
I. Acidente por animal peçonhento
II . Febre purpúrica brasileira
III. Monkeypox
IV. Leishmaniose Visceral
V. Sífilis em gestante
Assinale a alternativa em que são consideradas as doenças e os agravos de notificação IMEDIATA. 
Alternativas
Q4050932 Direito Sanitário
A fluoretação das águas nos padrões adequados promove benefícios à saúde da população, como a prevenção contra a cárie dentária. É correto afirmar que no Brasil, a fluoretação da água em sistemas de abastecimento em que existe estação de tratamento de água é:
Alternativas
Q4024260 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142, de 28/12/ 1990, os Conselhos de Saúde, órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tem caráter: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |
Q3989684 Direito Sanitário
Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N.⁰ 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3905835 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 1559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação, são atribuições da regulação do acesso:
Alternativas
Q3905785 Direito Sanitário
Sobre a legislação acerca das Residências Multiprofissionais em Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3904372 Direito Sanitário
Apesar de a educação física estar enquadrada entre os cursos da área da saúde, suas diretrizes curriculares não têm, entre seus documentos de referência, a Lei nº 8080/1990. Essa lei dispõe sobre quais condições da atuação do profissional de educação física?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Biomedicina | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Física Médica | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Fisioterapia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Fonoaudiologia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Odontologia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Saúde Coletiva | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Medicina Veterinária | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Nutrição | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Terapia Ocupacional |
Q3904017 Direito Sanitário
Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3899088 Direito Sanitário

A Legislação do Sistema Único de Saúde inicia na Constituição Federal 1988 que institui:


“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.



No contexto da Legislação do Sistema Único de Saúde temos: Decreto; Leis, Normatização pelas NOBs; Pacto pela Saúde.



I - A lei Orgânica 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br))


II - A lei Orgânica 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. (L8142 (planalto.gov.br))


III - As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade deste Sistema (SUS). (NOB - SUS (saude.gov.br)


IV - O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.



Marque a série que está em conformidade com a Legislação do SUS.

Alternativas
Q3894774 Direito Sanitário
 No Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, a denominação da “descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema” é: 
Alternativas
Respostas
6681: A
6682: D
6683: B
6684: A
6685: D
6686: B
6687: A
6688: A
6689: B
6690: A
6691: C
6692: C
6693: D
6694: C
6695: C
6696: D
6697: A
6698: E
6699: E
6700: D