Interpretação do enunciado: O tema central trata da qualificação das empresas que realizam calibração de equipamentos em farmácias de manipulação, devendo observar regras da RDC 67/2007 e orientação da ANVISA, via Nota Técnica 69/2019. Você precisa identificar qual é a rede oficial reconhecida para rastreabilidade de padrões de calibração no Brasil.

Legislação aplicável: A Resolução RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 estabelece:

“5.1. Os equipamentos devem ser qualificados e calibrados periodicamente, de acordo com procedimentos escritos, utilizando padrões rastreáveis a padrões nacionais ou internacionais, quando aplicável.”

A Nota Técnica 69/2019/ANVISA reforça que a rastreabilidade deve ser assegurada através da Rede Brasileira de Calibração (RBC), vinculada ao Inmetro.

Explicação do tema: Calibração de instrumentos é fundamental para que os medicamentos manipulados tenham precisão e segurança. Isso só se garante se o equipamento for calibrado por empresa reconhecida oficialmente, ligada à RBC, padrão utilizado no Brasil.

Exemplo prático: Imagine uma farmácia que utiliza uma balança para manipular fórmulas. Para garantir a segurança dos medicamentos, a balança deve ser calibrada regularmente por empresa certificada pela RBC, garantindo rastreabilidade e confiança nos resultados.

Justificativa da alternativa correta (E - Rede Brasileira de Calibração): A RBC, coordenada pelo Inmetro, é a rede oficial brasileira para prestação de serviços de calibração com padrões rastreáveis, como exige a legislação sanitária. As empresas da RBC são obrigadas a seguir normas técnicas rígidas, garantindo a confiabilidade dos processos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Não existe “Rede Nacional de Concessão de Acreditação”.
B) “Rede Brasileira de Acreditação” refere-se à avaliação de laboratórios, não à calibração de instrumentos.
C) “Rede Nacional de Avaliação da Conformidade” é termo genérico, sem relação direta.
D) “Rede Nacional de Procedimentos de Calibração do Inmetro” não existe como órgão oficial.

Pegadinhas: Atenção para nomes semelhantes e para o fato de que só a RBC é oficialmente reconhecida!

Doutrina: Lincoln Cardoso ressalta a importância da calibração rastreável para garantir qualidade e segurança na manipulação, reforçando o papel da RBC.

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