Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4208567 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 1.428/MS/1993, Inspeção Especial é:
Alternativas
Q4208120 Direito Sanitário
Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de bioterápico de estoque:
Alternativas
Q4208119 Direito Sanitário
Sobre a assistência à saúde, quanto à RENAME, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aderir à RENAME na íntegra, sendo-lhes vedado adotar relações específicas e complementares de medicamentos de forma suplementar.
(_) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
(_) Ao Ministério da Saúde, é vedado estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Alternativas
Q4207938 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4203508 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 57. da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Geral) observará a gradação do número de leitos implantados. Para o cuidado em enfermaria de 11 a 20 leitos, faz parte da equipe multiprofissonal mínima: 
Alternativas
Q4203501 Direito Sanitário
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por: 
Alternativas
Q4203455 Direito Sanitário
Indique a alternativa condizente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q4203154 Direito Sanitário
A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: 
Alternativas
Q4196744 Direito Sanitário
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“O SUS foi concebido na Constituição de ______, e efetivado em ______. Em seu artigo primeiro, a lei n.º 8080 estabelece que “a saúde é um direito ___________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Brasil, 1990a). 
Alternativas
Q4196739 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria MS/GM 1.027, de 04 de julho de 2005, que aprova as normas de funcionamento e credenciamento/habilitação dos serviços hospitalares de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e de outras drogas, quais atividades os Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas (SHR-ad) devem contemplar em seu projeto técnico?
Alternativas
Q4196728 Direito Sanitário
Com base no Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre a regulação dos serviços de saúde mental no Brasil, assinale a alternativa correta no que diz respeito à atuação da iniciativa privada.
Alternativas
Q4187758 Direito Sanitário
Segundo a legislação da Anvisa, os medicamentos genéricos 
Alternativas
Q4187756 Direito Sanitário
Segundo a legislação da Anvisa até agosto de 2022, qual é a função do Comitê de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS)?
Alternativas
Q4187755 Direito Sanitário
Com base na legislação da Anvisa até agosto de 2022, o que é avaliado durante o registro de um medicamento? 
Alternativas
Q4187754 Direito Sanitário
De acordo com a legislação da Anvisa até agosto de 2022, qual é a principal responsabilidade da Agência em relação à Assistência Farmacêutica?
Alternativas
Q4183505 Direito Sanitário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, a entidade responsável por gerir os recursos financeiros destinados ao SUS repassará aos municípios, pelo menos, ________ % para a cobertura dos serviços de saúde a serem implementados, afetando-se o restante aos estados. 
Alternativas
Q4183504 Direito Sanitário
 Lei n° 8.080/1990 estabelece como ilegal o uso inadequado de recursos do SUS para finalidades não contempladas na legislação. Nos termos do texto legal, aquele que cometer essa infração estará sujeito às sanções previstas no Código Penal, Artigo 315, que determina a imposição de uma pena de
Alternativas
Q4183503 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 2.436/2017 (MS), que trata da Política Nacional de Atenção Básica, são princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na atenção básica, EXCETO
Alternativas
Q4183502 Direito Sanitário
A respeito do disposto na Lei Federal n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Compete à direção nacional do SUS participar da formulação de políticas voltadas ao saneamento básico.
II. A formulação de consórcios administrativos municipais é competência privativa da União.
III. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Alternativas
Q4183501 Direito Sanitário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Os hospitais universitários e de ensino integram seus serviços de saúde ao SUS por meio de________________. Durante esse processo, é garantida a manutenção da autonomia administrativa dessas instituições em relação ao seu patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino e à pesquisa e extensão, respeitando as diretrizes definidas pelas instituições às quais estão vinculados, como estabelecido pela Lei Federal n° 8.080/1990.
Alternativas
Respostas
6641: D
6642: D
6643: B
6644: E
6645: A
6646: D
6647: E
6648: A
6649: D
6650: E
6651: A
6652: A
6653: B
6654: E
6655: B
6656: E
6657: A
6658: D
6659: B
6660: C