Comentário do gabarito – Regulamentos dos Medicamentos: Rotulagem

Tema jurídico abordado: A questão trata da legislação que regula a rotulagem de medicamentos no Brasil, exigência central para o trabalho do Auxiliar de Farmácia, especialmente quanto à identificação correta de medicamentos, minimizando riscos e erros na dispensação.

Legislação aplicável:

• RDC nº 768/2022 (Art. 1º): “Esta Resolução estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.”
• IN nº 198/2022 (Art. 1º): “Esta Instrução Normativa estabelece os requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.”
• IN nº 199/2022 (Art. 1º): “Esta Instrução Normativa estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos.”

Explicação do tema cenral: Rotulagem correta evita erros que podem causar riscos à saúde do paciente e prejuízos para o estabelecimento farmacêutico. Assim, conhecer quais normas tratam de cada aspecto da rotulagem é essencial.

Exemplo prático: Imagine que você precise separar rapidamente medicamentos para um paciente e confunda uma solução parenteral porque não conhece a regulamentação. Com o entendimento correto das normas, esse risco é reduzido.

Análise das assertivas:

• (V) A RDC nº 768/2022 estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos. Certo: conforme o próprio artigo 1º da RDC.
• (F) A IN nº 199/2022 NÃO trata dos requerimentos para soluções parenterais, mas sim da lista de insumos com nomes semelhantes.
• (F) A IN nº 198/2022 trata dos requerimentos para soluções parenterais, e NÃO sobre lista de insumos.

Alternativa correta: E) V - F - F.

Análise das demais alternativas:

Todas as outras apresentam confusões entre o conteúdo das Instruções Normativas n.º 198 e 199, que é uma pegadinha comum em provas. Fique atento ao tema central de cada norma!

Dica de estudo: Em questões envolvendo “quem faz o quê” nas normas, grife palavras-chave e lembre-se de associar o número da norma à função principal dela, para evitar confusões típicas.

Resumo final: Lembre-se: RDC 768/2022 = regras gerais de rotulagem; IN 198/2022 = rotulagem de soluções parenterais; IN 199/2022 = lista de insumos com nomes parecidos.

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