Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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( ) As visitas domiciliares são precedidas de ações de planejamento, preparação e organização das atividades, tendo por base o território de atuação.
( ) O número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser observados de acordo com a realidade do município.
( ) O processo de vistoria aos imóveis – domicílio e peridomicílio – deve ser realizado sem a participação dos moradores/proprietários.
A saúde é ___________ de todos e _____________do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à _____________do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _____________ e _____________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Preencha as lacunas com as palavras na sequência CORRETA:
I. Execução de ações sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
II. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
É pela rotulagem que os fabricantes se comunicam com os consumidores. Os fabricantes colocam nas embalagens dos produtos as informações para ser consultadas na embalagem e saber o que se está comprando. Entre as informações que precisam constar no rótulo está:
I. Lista de ingredientes, a não ser que seja um produto único, como o leite.
II. Conteúdo líquido em peso ou volume.
III. Identificação do lote.
Estão CORRETOS:
I. Não é permitido o emprego de jornais ou qualquer impresso para embrulhar gêneros alimentícios.
II. Toda a água que sirva à manipulação e preparo de gêneros alimentícios, exceto gelo, mesmo que provenha de abastecimento público, deve ser comprovadamente pura, obedecendo a padrões de pontualidade estabelecida no País, no estado natural ou após tratamento, observados a legislação própria.
III. Os proprietários ou detentores de domínio útil ou possuidores de qualquer título de terrenos marginais a estradas e caminhos são obrigados a permitirem a saída das águas pluviais, não podendo obstruir os esgotos e vales feitos para tal fim.
De acordo com a Lei 8080/1990 a conduta feriu qual princípio do SUS:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
I. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa, em conformidade com os objetivos, princípios e diretrizes previstos na Portaria.
II. O Programa Academia da Saúde, destinado a maiores de sessenta anos, tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.
III. O Programa Academia da Saúde também segue os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Assinale
( ) As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
( ) As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.
( ) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.
(1) Autoridade sanitária. (2) Boas práticas sanitárias. (3) Licença sanitária.
(_) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
(_) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
(_) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.