Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3114868 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


A prescrição de antirretrovirais poderá conter, em cada receita, no máximo, três substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais) desse regulamento técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

Alternativas
Q3114867 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


A notificação de receita tipo “A” poderá conter, no máximo, 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.

Alternativas
Q3114866 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


Cirurgiões dentistas e médicos veterinários podem prescrever qualquer substância ou medicamento sujeito a controle especial, mesmo que seu uso seja restrito a humanos.

Alternativas
Q3114865 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


É permitido o comércio e a importação de substâncias constantes das listas desse regulamento técnico e de suas atualizações, bem como seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta mediante outros meios de comunicação.

Alternativas
Q3114864 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


As vendas de medicamentos à base da substância misoprostol desse regulamento técnico ficarão restritas às farmácias e às drogarias devidamente cadastradas e credenciadas junto à autoridade sanitária competente.

Alternativas
Q3114848 Direito Sanitário

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.


As farmácias estão sujeitas a inspeções sanitárias para a verificação do cumprimento das boas práticas de manipulação em farmácias, devendo a fiscalização ser realizada por equipe integrada, sem necessidade do profissional farmacêutico integrar a equipe.

Alternativas
Q3114847 Direito Sanitário

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.


A avaliação farmacêutica das prescrições, quanto à concentração, à viabilidade e à compatibilidade físico‑química e à farmacológica dos componentes, à dose e via de administração, deve ser feita antes ou após a manipulação.

Alternativas
Q3114846 Direito Sanitário

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.


Os profissionais legalmente habilitados, respeitando os códigos de seus respectivos conselhos profissionais, são os responsáveis pela prescrição dos medicamentos de que trata essa legislação e seus anexos.

Alternativas
Q3114845 Direito Sanitário

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.


As disposições da RDC nº 67/2007 aplicam‑se a cinco grupos de atividades desenvolvidas pela farmácia.

Alternativas
Q3114840 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


É atribuição do CEP a revisão de todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos.

Alternativas
Q3114839 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deverá ser constituído por colegiado com número não inferior a cinco membros da área de saúde, das ciências exatas, sociais e humanas.

Alternativas
Q3114838 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) aplicado a sujeitos, indivíduos ou grupos participantes da pesquisa é uma exigência de toda investigação que envolva seres humanos.

Alternativas
Q3114837 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


Quando se trabalha com modelo humano, a utilização de tratamento placebo, quando for o caso, deve ser justificada, em termos de não causar males e da necessidade metodológica.

Alternativas
Q3114836 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


A pesquisa com seres humanos nem sempre precisa estar fundamentada na experimentação prévia realizada em laboratórios, animais ou em outros métodos científicos.

Alternativas
Q3113642 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

A sequência CORRETA é a:
Alternativas
Q3113640 Direito Sanitário
São direitos dos pacientes, EXCETO:
Alternativas
Q3113638 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponda a área física obrigatória para adequação de um Bloco de Urgência/Observação, conforme apresentado na Portaria 2048.
Alternativas
Q3112924 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, assinale a alternativa correta em relação à venda de alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in natura, aditivos e utensílios.
Alternativas
Q3112923 Direito Sanitário
Considerando os aspectos fundamentais estabelecidos no Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que normatiza as diretrizes sobre alimentação, assinale a alternativa CORRETA em relação a alimentação.
Alternativas
Q3111855 Direito Sanitário
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.

( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, desde que, não interfira no juízo correto do cargo ocupado. 
Alternativas
Respostas
6621: E
6622: E
6623: E
6624: E
6625: E
6626: E
6627: E
6628: C
6629: E
6630: C
6631: E
6632: C
6633: C
6634: E
6635: B
6636: C
6637: D
6638: B
6639: C
6640: A