Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4225695 Direito Sanitário
Sobre a visita domiciliar, uma das principais ações desenvolvidas pelos ACE para a identificação de potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue e a adoção de medidas de controle, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As visitas domiciliares são precedidas de ações de planejamento, preparação e organização das atividades, tendo por base o território de atuação.
( ) O número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser observados de acordo com a realidade do município.
( ) O processo de vistoria aos imóveis – domicílio e peridomicílio – deve ser realizado sem a participação dos moradores/proprietários.
Alternativas
Q4225014 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições do Agente Comunitário de Saúde:
Alternativas
Q4225011 Direito Sanitário
Considerando a Constituição de 1988, na Seção II, que trata sobre saúde em seu artigo 196:
A saúde é ___________ de todos e _____________do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à _____________do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _____________ e _____________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Preencha as lacunas com as palavras na sequência CORRETA:
Alternativas
Q4225007 Direito Sanitário
Baseado na Lei 8080/ 1990 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
II. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4223490 Direito Sanitário

É pela rotulagem que os fabricantes se comunicam com os consumidores. Os fabricantes colocam nas embalagens dos produtos as informações para ser consultadas na embalagem e saber o que se está comprando. Entre as informações que precisam constar no rótulo está:



I. Lista de ingredientes, a não ser que seja um produto único, como o leite.


II. Conteúdo líquido em peso ou volume.


III. Identificação do lote.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q4211809 Direito Sanitário
Conforme o disposto no Código de Posturas do Município de Estiva – Lei nº 71/1994, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta:
I. Não é permitido o emprego de jornais ou qualquer impresso para embrulhar gêneros alimentícios.
II. Toda a água que sirva à manipulação e preparo de gêneros alimentícios, exceto gelo, mesmo que provenha de abastecimento público, deve ser comprovadamente pura, obedecendo a padrões de pontualidade estabelecida no País, no estado natural ou após tratamento, observados a legislação própria.
III. Os proprietários ou detentores de domínio útil ou possuidores de qualquer título de terrenos marginais a estradas e caminhos são obrigados a permitirem a saída das águas pluviais, não podendo obstruir os esgotos e vales feitos para tal fim.
Alternativas
Q4210751 Direito Sanitário
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova e define a organização da Política Nacional de Atenção Básica, é CORRETO afirmar que, o Agente Comunitário de Saúde – ACS deverá: 
Alternativas
Q4210746 Direito Sanitário
Conforme a lei 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento. Sobre as atividades típicas do ACS, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4210745 Direito Sanitário
Na unidade Básica de Saúde Alcides Braz o acolhimento acontece todos os dias e inicia-se às 7:00 da manhã. Os pacientes chegam cedo para serem atendidos. Um Haitiano, que mora na região adscrita, procurou a unidade para atendimento e recebeu a seguinte informação: Aqui na unidade é permitido apenas o atendimento de brasileiros.

De acordo com a Lei 8080/1990 a conduta feriu qual princípio do SUS:
Alternativas
Q4210741 Direito Sanitário
São atribuições do Agente Comunitário de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica:
Alternativas
Q4210740 Direito Sanitário
O controle social ocorre través da participação da comunidade nos Conselhos e Conferências. Essa participação permite que a comunidade discuta junta a gestão da saúde e serviços públicos que atendam o interesse da comunidade. Sobre a Conferência de Saúde assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4210739 Direito Sanitário
São objetivos Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8080/ 1990:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4210351 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.
Compete ao Poder Público formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento básico, assegurando: Assinale e afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q4209518 Direito Sanitário
Com base na Lei 8.080/90, não são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, 
Alternativas
Q4209515 Direito Sanitário
Com base no Decreto 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4209511 Direito Sanitário
Em relação ao Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis), assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Q4209505 Direito Sanitário
Em relação ao Programa Academia da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa, em conformidade com os objetivos, princípios e diretrizes previstos na Portaria.

II. O Programa Academia da Saúde, destinado a maiores de sessenta anos, tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.

III. O Programa Academia da Saúde também segue os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Assinale 
Alternativas
Q4208581 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias, EXCETO:
Alternativas
Q4208575 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, no que se refere a edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
( ) As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.
( ) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.
Alternativas
Q4208568 Direito Sanitário
Considerando-se as definições adotadas nos termos da Resolução CGSIM nº 62/2020 — Classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Autoridade sanitária. (2) Boas práticas sanitárias. (3) Licença sanitária.
(_) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
(_) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
(_) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.
Alternativas
Respostas
6621: A
6622: D
6623: C
6624: A
6625: D
6626: C
6627: A
6628: C
6629: B
6630: D
6631: B
6632: D
6633: A
6634: D
6635: B
6636: B
6637: B
6638: C
6639: A
6640: C