Comentário do Gabarito — Fiscal Sanitário

Tema central: A questão aborda as principais áreas da vigilância em saúde, incluindo vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

1. Fundamentação legal:

Lei nº 8.080/1990, Art. 6º — Dispõe sobre as atribuições do SUS, entre elas: vigilância sanitária, epidemiológica, controle de produtos/serviços de interesse da saúde, saúde do trabalhador, entre outros.

Exemplo prático: Um fiscal sanitário pode interditar uma padaria que utiliza ingredientes fora do prazo de validade, prevenindo riscos à saúde pública.

Alternativa Correta: A) I, II, III, IV, V, apenas.

Justificativa:

I. Correto — Define vigilância em saúde incluindo práticas de promoção e prevenção conforme a Lei.
II. Correto — A função da vigilância epidemiológica é identificar e controlar doenças de notificação compulsória (Art. 6º, §1º, Lei n. 8.080/1990).
III. Correto — Vigilância ambiental realmente abrange o monitoramento de fatores ambientais que afetam a saúde coletiva.
IV. Correto — Vigilância sanitária abrange o controle de bens/produtos de interesse à saúde (Art. 6º, §2º).
V. Correto — Assegura a fiscalização em estabelecimentos, inclusive no ambiente de trabalho e impactos ao meio ambiente.
VI. Incorreto — Apesar de a saúde do trabalhador ser prevista pelo Art. 6º, §3º, o item mistura atividades da vigilância sanitária/epidemiológica com assistência, o que não é a função direta das ações de vigilância.

Análise das alternativas incorrertas:

B), C), D), E) — Todas incluem o item VI, que mistura atribuições e confunde vigilância (prevenção/monitoramento) com assistência (tratamento), pontos distintos previstos na Lei nº 8.080/1990.

Pegadinha: Muita atenção ao item VI, pois mistura funções diferentes (assistência ≠ vigilância). Em prova, sempre destaque palavras que indiquem assistência, pois muitas vezes fogem do conceito técnico de vigilância!

Doutrina: Gonzalo Vecina Neto (“Vigilância Sanitária: Fundamentos e Diretrizes”) também ressalta que a fiscalização NÃO se confunde com assistência direta.

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Gabarito: E, gabarito errado.

Vamos analisar cada item:

Item I - Correto.

A vigilância em saúde envolve práticas de atenção, promoção e prevenção, incluindo a proteção da saúde e a promoção de ações para evitar doenças.

Item II - Correto.

A vigilância epidemiológica ocupa realmente o monitoramento e investigação das doenças de notificação.

Inciso III - correto.

A vigilância ambiental de fato monitora as interferências do ambiente físico e social na saúde.

Item IV - Correto.

A vigilância sanitária se dedica ao controle de bens, produtos e serviços que podem oferecer riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos, medicamentos e outros.

Item V - Correto.

A vigilância sanitária realiza a fiscalização de diversos serviços de interesse à saúde.

Item VI - Correto.

A saúde do trabalhador, como parte da vigilância em saúde, realiza ações de prevenção, estudos e vigilância para minimizar os agravos à saúde relacionados ao trabalho.

letra a I. No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças.

II. A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos.

III. A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde.

V. Realiza a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.

VI. Na área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

todas estão corretas menos iv

Gabarito letra A

A resposta correta é:

*E) I, II, III, IV, V, VI.*

Todos os itens descrevem corretamente aspectos da vigilância em saúde:

I. Práticas de atenção e promoção da saúde.

II. Vigilância epidemiológica e notificação compulsória.

III. Vigilância ambiental e seus impactos na saúde.

IV. Vigilância sanitária e controle de produtos e serviços.

V. Fiscalização de serviços e processos produtivos.

VI. Vigilância em saúde do trabalhador.

Portanto, todos os itens estão corretos.

TODAS ESTÃO CORRETAS.

FONTE: https://pensesus.fiocruz.br/vigil%C3%A2ncia-em-sa%C3%BAde#:~:text=A%20vigil%C3%A2ncia%20ambiental%20se%20dedica,doen%C3%A7as%20%E2%80%93%20especialmente%20insetos%20e%20roedores.