Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e sua disponibilização ao alcance do público nas farmácias, permitindo o autosserviço. Direciona o candidato a identificar qual normativo permite essa prática.

Legislação Aplicável:

A Resolução RDC nº 41/2012 alterou a redação do §2º do art. 40 da RDC nº 44/2009, estabelecendo:

“Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.”

Tema Central e Conhecimento Exigido:

O foco é a legislação sanitária que autoriza que MIPs fiquem acessíveis ao consumidor sem a intermediação do farmacêutico. É fundamental saber que a atualização se deu por meio da RDC nº 41/2012.

Exemplo Prático:

Em uma farmácia, você observa uma prateleira identificada onde o cliente pode pegar um analgésico comum (como dipirona 500mg) sem solicitar ao atendente. Isso só é possível graças à autorização expressa da RDC nº 41/2012.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

D) RDC n.º 41/2012: CORRETA, pois é a resolução responsável por permitir expressamente o autosserviço para MIPs, mudando o texto da RDC nº 44/2009.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) RDC 44/2009: ERRADA. Fixava regras anteriores, que só foram alteradas pela RDC 41/2012.
• B) RDC 328/1999: Não trata de exposição de medicamentos isentos de prescrição ao alcance do usuário.
• C) RDC 149/2003: Dispõe sobre transportes, não sobre a exposição de medicamentos.
• E) RDC 123/2005: Norma voltada para outros aspectos regulatórios, sem relação direta com MIPs ou autosserviço.

Pegadinhas e Estratégias:

Cuidado para não confundir a resolução que passou a permitir o autosserviço (RDC 41/2012) com a RDC 44/2009, que é apenas o texto original. Atenção a datas e ao propósito de cada RDC pode ser decisivo!

Conclusão:

Dominar as principais RDCs é essencial para provas! RDC nº 41/2012 é a base do autosserviço de MIPs. Mantenha o foco nos artigos alterados e suas atualizações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!