De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de pr...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427264 Direito Sanitário

De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano é:

Competência privativa dos Estados, que coordenam a implementação local.

Delegada aos Municípios, como parte de suas ações de vigilância sanitária.

Compartilhada entre União, Estados e Municípios, de acordo com suas atribuições no SUS.

Exclusiva da União, por meio do Ministério da Saúde.

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