A Portaria GM/MS nº 699/2006 regulamenta diretrizes operaci...

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Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Auditor | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/ Obstetra | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Pediatra | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Psiquiatra |

Q3499020 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 699/2006 regulamenta diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esses pactos, assinale a alternativa correta:

O Pacto pela Vida estabelece compromissos entre os entes federativos com foco em prioridades como mortalidade materna, câncer e doenças endêmicas.

O Pacto pela Vida trata exclusivamente da descentralização dos recursos federais para os municípios.

O Pacto de Gestão define metas epidemiológicas e assistenciais para o controle de doenças endêmicas.

O Pacto de Gestão é um acordo entre usuários e profissionais da saúde para melhorar a humanização do atendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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