A Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que apr...

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Ano: 2026 Banca: Ribeiro Amaral Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Ribeiro Amaral - 2026 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo (manhã) |

Q4410889 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM), tem como objetivos principais garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos e promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais. São Diretrizes da referida portaria, exceto:

A adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);

A reorientação da assistência farmacêutica;

A centralização de todas as etapas de compra e distribuição de medicamentos sob responsabilidade exclusiva da União (Governo Federal);

A regulação sanitária.

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