Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4196945 Direito Sanitário
A equipe multiprofissional (eMulti) instituída em 2023, por meio da Portaria GM/MS nº 635, pelo Ministério da Saúde, visa ao fortalecimento do cuidado multiprofissional para atender as demandas demográficas e epidemiológicas atuais.
Neste contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4196944 Direito Sanitário
Conforme descrito pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 171, de 4 de setembro de 2006, qual é o tempo máximo permitido para armazenar leite humano ordenhado cru congelado, a uma temperatura máxima de -3 ºC, contando a partir da data da primeira coleta?
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Q4196532 Direito Sanitário
Paciente sexo masculino, 29 anos, orquiectomia direita, há 6 anos, por tumor não seminoma, em acompanhamento, deseja realizar vacinação contra HPV na rede pública de saúde (SUS).
Qual a vacina disponível e qual seria o esquema de vacinação sugerido?
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Q4196309 Direito Sanitário
De acordo com a legislação CAPS – Portaria no 336/2002, assinale o tipo de paciente que deve ser preferencialmente atendido nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
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Q4196308 Direito Sanitário
Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil.
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Q4194185 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta uma garantia para que o usuário tenha acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
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Q4193375 Direito Sanitário
O ano de 2024 iniciou com atualizações no programa Melhor em Casa: a inclusão de equipes exclusivas para reabilitação domiciliar e novos critérios de adesão ao programa pelos entes federados. (...) O programa inclui equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) – integradas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social; e equipes multiprofissionais de atenção domiciliar de apoio (EMAP), compostas minimamente por três profissionais, dentre nutricionista, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e fisioterapeuta ou assistente social.
A atuação das Emads e Emaps ocorre quando o paciente apresenta
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Geral | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Vascular | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico de Família | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Dermatologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Endocrinologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gastroenterologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Geriatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gineco/Obstetra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Hematologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Imaginologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Oftalmologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Ortopedista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Infectologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pneumologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Radiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Neurologista |
Q4191592 Direito Sanitário
O preceito constitucional que estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada tem como uma de suas diretrizes a descentralização, que deve ter direção única
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Q4190544 Direito Sanitário
Em 2017, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes na época, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
Com relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, recomenda-se:
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Q4190542 Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma das mais importantes ferramentas para que o cidadão (ã) brasileiro (a) conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.
Com relação a esse importante dispositivo do Ministério da Saúde, é correto afirmar que
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Q4190521 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:
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Q4190209 Direito Sanitário
A respeito dos requisitos necessários para o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos, é correto afirmar que
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Q4190208 Direito Sanitário
O texto a seguir apresenta os principais passos para o fracionamento de medicamentos.
Após a avaliação e análise da prescrição pelo farmacêutico, deve-se subdividir a embalagem _____________  para atender à quantidade prescrita e acondicionar as unidades fracionadas em embalagem fornecida pela farmácia ou drogaria, contendo uma bula do medicamento correspondente. Em seguida, deve-se retornar as unidades remanescentes à embalagem _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Q4189991 Direito Sanitário
 Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei Federal no 8.080/1990, é correto afirmar que
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Q4189634 Direito Sanitário
Segundo o calendário de vacinação do Estado de São Paulo, a vacina BCG e a vacina contra hepatite B devem ser aplicadas
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Q4187523 Direito Sanitário
Conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
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Q4187185 Direito Sanitário
Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, os órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela regulação das atividades econômicas sujeitas ao licenciamento sanitário e deverão atentar-se para o atendimento ao contido nesta Resolução, quanto às definições, classificação de risco e procedimentos a serem executados, em atenção ainda às seguintes premissas:
I. Promover as condições mínimas exigíveis para a segurança da vida das pessoas, do meio ambiente e da propriedade, diante dos riscos adversos à segurança sanitária.
II. Aumentar a duplicidade de exigências.
III. Estimular e promover a separação dos processos, procedimentos e dados aos demais órgãos e entidades que compõem a Redesim.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q4187182 Direito Sanitário
Conforme descrito na Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, entre os objetivos específicos do Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para serviços na área de alimentos está classificar os estabelecimentos prestadores de serviços em relação:
I. À estética dos ambientes.
II. À possibilidade de contaminação do alimento.
III. Aos perigos à saúde do trabalhador, usuário e consumidor.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q4187181 Direito Sanitário
Sobre o processo referente às infrações sanitárias, em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (1ª parte). O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de prisão (2ª parte).
A sentença está: 
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Q4187167 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde, órgão competente para dispor sobre a RENAME, consolidará e publicará as atualizações: 
Alternativas
Respostas
4521: B
4522: C
4523: C
4524: B
4525: E
4526: B
4527: D
4528: E
4529: C
4530: B
4531: E
4532: D
4533: B
4534: A
4535: B
4536: A
4537: A
4538: D
4539: B
4540: D