Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3652116 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3651449 Direito Sanitário
Em serviço municipal de radiologia na Rede de Atenção, os encaminhamentos devem seguir a Lei nº 8.080/1990. Marque a diretriz que organiza a rede por níveis de complexidade.
Alternativas
Q3650746 Direito Sanitário
O transporte intra-hospitalar de pacientes não é apenas uma atividade logística, mas integra a rede de cuidados em saúde. Considerando os princípios constitucionais do SUS (arts. 196 a 200 da CF/88), assinale a afirmativa que traduz tais diretrizes para a prática operacional diária.
Alternativas
Q3650220 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define princípios e diretrizes que estruturam o Sistema Único de Saúde. Assinale a afirmativa que apresenta uma diretriz organizativa do SUS. 
Alternativas
Q3650200 Direito Sanitário
Na Lei nº 8.080/1990, a organização do Sistema Único de Saúde é guiada por diretrizes que estruturam o acesso e o cuidado. Assinale a afirmação que expressa diretriz estruturante do SUS.
Alternativas
Q3649914 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
( ) De saúde do trabalhador. ( ) De vigilância epidemiológica. ( ) De vigilância sanitária.
Alternativas
Q3649913 Direito Sanitário
A hierarquização dos serviços de saúde é um dos princípios organizativos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.080/1990. Essa diretriz visa garantir o acesso ordenado e racional às ações e serviços de saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3649744 Direito Sanitário
No caso de óbito por causa natural ocorrido em aldeia indígena, com assistência médica, qual deve ser a destinação da 1ª via da Declaração de Óbito (DO) emitida?
Alternativas
Q3649593 Direito Sanitário
O princípio da equidade no SUS significa que o sistema deve:
Alternativas
Q3649464 Direito Sanitário
São considerados princípios do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q3649459 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito do tema:
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de ______________________ e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.” 
Alternativas
Q3649456 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde quais dos serviços a seguir? Analise os itens e assinale a alternativa correta:

I. Atenção primária. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Serviços especiais de acesso aberto.
Alternativas
Q3649434 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Qual alternativa abaixo representa uma responsabilidade exclusiva da União nas ações de vigilância em saúde?
Alternativas
Q3649432 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 é um complemento fundamental à Lei 8.080/90, detalhando a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos. Com relação à participação da comunidade na gestão do SUS, qual dos seguintes órgãos colegiados é previsto na Lei 8.142/90?
Alternativas
Q3649431 Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q3649430 Direito Sanitário
Qual dos seguintes princípios do SUS garante que todas as pessoas tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de suas condições sociais ou econômicas? 
Alternativas
Q3649237 Direito Sanitário
Os produtos químicos controlados requerem licenças para sua aquisição e uso no Brasil. A sua utilização e estoque devem ser corretamente registrados por meio de mapas de controle. Essa documentação deve ser disponibilizada aos órgãos competentes, os quais controlam e fiscalizam o uso desses produtos, sendo eles
Alternativas
Q3648895 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, assinalando a sequência correta para identificar o que é um princípio (1) e o que é um objetivo (2): 

Coluna 1:

1. Princípios 2. Objetivos

Coluna 2:

( ) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, é: 
Alternativas
Q3648894 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

• Considera-se __________: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.
• Considera-se __________: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
• Considera-se _________: rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento. 
Alternativas
Q3648876 Direito Sanitário
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 8.080/1990, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Respostas
3321: D
3322: C
3323: A
3324: D
3325: C
3326: B
3327: A
3328: E
3329: C
3330: E
3331: C
3332: A
3333: D
3334: C
3335: A
3336: C
3337: B
3338: C
3339: A
3340: C