O zelador de um prédio público é orientado sobre os
cuidados com produtos de limpeza, medicamentos
armazenados no almoxarifado e utensílios de cozinha. É
importante que ele conheça a atuação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para garantir
segurança e evitar riscos à saúde dos usuários. Diante
disso, julgue as afirmativas abaixo:
I.A ANVISA fiscaliza produtos de higiene, limpeza,
alimentos e medicamentos no território nacional.
II.A agência autoriza a comercialização apenas de
produtos farmacêuticos, sem atuação sobre alimentos e
cosméticos.
III.O zelador deve observar validade, armazenamento
adequado e condições de higiene dos produtos conforme
normas ANVISA.
IV.ANVISA é responsável por regular exclusivamente
equipamentos hospitalares, não incluindo utensílios de
cozinha ou limpeza.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

O         zelador         de         um         prédio         público         é         orientado         sobre         os
cuidados         com         produtos         de         limpeza,         medicamentos
armazenados         no         almoxarifado         e         utensílios         de         cozinha.         É
importante         que         ele         conheça         a         atuação         da         Agência
Nacional         de         Vigilância         Sanitária         (ANVISA)         para         garantir
segurança         e         evitar         riscos         à         saúde         dos         usuários.         Diante
disso,         julgue         as         afirmativas         abaixo:
I.A         ANVISA         fiscaliza         produtos         de         higiene,         limpeza,
alimentos         e         medicamentos         no         território         nacional.
II.A         agência         autoriza         a         comercialização         apenas         de
produtos         farmacêuticos,         sem         atuação         sobre         alimentos         e
cosméticos.
III.O         zelador         deve         observar         validade,         armazenamento
adequado         e         condições         de         higiene         dos         produtos         conforme
normas         ANVISA.
IV.ANVISA         é         responsável         por         regular         exclusivamente
equipamentos         hospitalares,         não         incluindo         utensílios         de
cozinha         ou         limpeza.
Está         CORRETO         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: II e         IV         apenas. Ou Alternativa B: III         e         IV         apenas. Ou Alternativa C: I         e         II         apenas. Ou Alternativa D: I         e         III         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I         e         III         apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.782/1999, art. 8º, caput, e § 1º, incisos II, III e IV: “Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. § 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III - cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; IV - saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;”.Tema central: Competência da ANVISAAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque depende da correção das afirmativas II e IV, e ambas contrariam a Lei nº 9.782/1999. A II erra ao limitar a atuação da ANVISA apenas a produtos farmacêuticos, embora o art. 8º, § 1º, II, III e IV inclua alimentos, cosméticos, produtos de higiene e saneantes. A IV também é falsa porque afirma exclusividade sobre equipamentos hospitalares, exclusividade que não existe no texto legal.BErradaIncorreta porque, embora a III seja compatível com o regime de controle sanitário, a IV é juridicamente falsa. O art. 8º, caput e § 1º, da Lei nº 9.782/1999 prevê atuação ampla da ANVISA sobre produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, inclusive alimentos, produtos de higiene e saneantes, e não atuação exclusivamente sobre equipamentos hospitalares.CErradaIncorreta porque a I está correta, mas a II está errada por restringir indevidamente a competência material da ANVISA. O art. 8º, § 1º, II e III, da Lei nº 9.782/1999 inclui expressamente alimentos e cosméticos no âmbito de controle e fiscalização sanitária da agência, o que exclui a afirmação de atuação apenas sobre produtos farmacêuticos.DCertaA alternativa D está certa porque reúne as duas afirmativas compatíveis com a Lei nº 9.782/1999. A I corresponde diretamente ao art. 8º, caput e § 1º, II, III e IV, que inclui no controle e fiscalização da ANVISA alimentos, produtos de higiene e saneantes, além de outros produtos sujeitos a risco sanitário. A III também se sustenta, não por haver dispositivo literal sobre o zelador, mas porque é compatível com a finalidade institucional da agência de promover o controle sanitário da produção e da comercialização dos produtos submetidos à vigilância sanitária, o que abrange observância de validade, armazenamento adequado e condições de higiene.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ANVISA e atuação restrita a medicamentos ou equipamentos hospitalares. O erro das afirmativas II e IV está justamente em reduzir um campo de competência que a lei expressamente ampliou para alimentos, cosméticos, produtos de higiene e saneantes.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar da ANVISA, confira se a alternativa restringe a atuação da agência apenas a medicamentos; essa restrição contraria o art. 8º da Lei nº 9.782/1999.Memorize o núcleo do art. 8º, § 1º: alimentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e saneantes estão expressamente submetidos ao controle sanitário da ANVISA.Se a afirmação prática falar em validade, armazenamento e higiene de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a tendência é ser compatível com a finalidade de controle sanitário da agência, mesmo sem dispositivo literal dirigido à função do agente.

O zelador de um prédio ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas