Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) compete
coordenar, em âmbito nacional, a implementação da
Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar
e coordenar a execução das atividades relacionadas com
a inspeção dos ambientes de trabalho.
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de
reabilitação profissional.
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
O monitoramento e a avaliação do PSE serão realizados
por comissão interministerial constituída, em ato
conjunto, dos ministros de Estado da Saúde e da
Educação.
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Caberá ao Ministério da Educação definir as escolas a
serem atendidas no Programa Saúde na Escola (PSE).
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
A notificação de receita B, de cor azul, tem validade
indeterminada a partir de sua emissão, mas somente
dentro da unidade federativa que concedeu a
numeração.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
Caso um cirurgião‐dentista tenha um talonário de
notificação de receita roubado, furtado ou extraviado,
será suficiente que ele registre uma ocorrência policial.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
Constitui obrigação dos empregadores e dos titulares
dos serviços de radiodiagnóstico tomar todas as providências relativas ao licenciamento de seus serviços.
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu Art. 3º, refere-se aos Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresente somente os Princípios presentes nesse Art. 3º.
I. toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. II. as águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração. III. a rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão positiva em toda sua extensão. IV. as águas provenientes de manancial superficial e subterrâneo devem ser submetidas a processo de filtração.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I - Velar pelo funcionamento harmônico e ordenado do SNA. II - Identificar distorções no SNA e propor à direção correspondente estadual a sua correção. III - resolver os impasses surgidos no âmbito do SNA. IV - Requerer dos municípios as providências para a apuração de denúncias de irregularidades, que julgue procedentes. V - Aprovar a realização de atividades de controle, avaliação e auditoria pelo nível federal ou estadual do SNA, conforme o caso, em Estados ou Municípios, quando o órgão a cargo do qual estiverem afetas mostrar-se omisso ou sem condições de executá-las.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada. II - garantir os princípios da equidade e da integralidade. III - fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades. II- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. III- Realizar o cuidado parcial à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.).
Assinale a alternativa CORRETA.
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