Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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Nesse contexto, o chamado princípio da transversalidade significa, especificamente, que a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS)
De acordo com a Portaria nº 2.914/11, analise os conceitos a seguir:
I- Padrão de potabilidade é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.
II- Solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano é a modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição.
III- Intermitência é a interrupção do serviço de abastecimento de água, sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência.
Estão CORRETOS os conceitos previstos em:
I. Descrição do processo tecnológico, compreendendo informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar, destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle. II. Classificação compreendendo a diferenciação entre grupos de características diferentes em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos administrativos e financeiros. III. Designação, que é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Condições Ambientais - compreende as informações das condições internas e externas do ambiente, exceto as condições de trabalho, de interesse da vigilância sanitária, e os procedimentos para controle sanitário de tais condições. ( ) Instalações e Saneamento - compreende informações sobre a planta baixa do estabelecimento, materiais de revestimento, instalações elétricas e hidráulicas, serviços básicos de saneamento, e os respectivos controles sanitários. ( ) Recursos Humanos - compreende as informações sobre o processo de seleção, capacitação e de ocupação, bem como o controle da saúde do pessoal envolvido com o processo de produção e/ou prestação de serviços na área de alimentos e do responsável técnico pela implementação da presente norma.
Considerando-se a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo:
Inspeção sanitária é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia, em toda a cadeia alimentar, as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços (1ª parte). A inspeção sanitária orienta a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor, no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional (2ª parte).
A sentença está:
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador deverá
contemplar, igualmente, todos os trabalhadores, sem
estabelecer qualquer prioridade ou preferência.
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.
É uma estratégia da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador a integração da vigilância em saúde do
trabalhador com os demais componentes da vigilância
em saúde e com a Atenção Primária em Saúde.
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.
As Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal
Canguru (UCINCa) são serviços, em unidades
hospitalares, que acolhem mãe e filho para a prática do
método canguru e para repouso e permanência no
mesmo ambiente 24 horas por dia, até a alta hospitalar.
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.
Não há previsão de fonoaudiólogos para a UTIN tipo III.
Segundo as Portarias GM/MS n.º 930/2012 e n.º 1.823/2012, julgue o item.
Para habilitar-se como Unidade de Terapia Intensiva
Neonatal (UTIN) tipo II, o serviço hospitalar deverá
contar com equipe mínima de um fonoaudiólogo para
cada dois leitos, em cada turno.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
Os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas
um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais
especializadas, apenas, em reabilitação auditiva, física,
intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências.
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