Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são consideradas, conceitualmente, como integrantes da Vigilância em Saúde, não implicando compromisso solidário do Poder Público e da sociedade na proteção e defesa da qualidade de vida (1ª parte). Uma vez esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persuasivas, o exercício do poder de polícia administrativa se efetivará, no campo da Vigilância Sanitária (2ª parte).
A sentença está:
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são formados por equipe composta com profissionais de nível superior.
Assinale a alternativa correta.
I. No processo de atualização contínua da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. II. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito estadual, deverá estar fundamentada na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos e na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público. III. O gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para a promoção do uso de medicamentos genéricos, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
Estão CORRETOS: