Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q1307824 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 6º - Os processos de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à Assistência serão aprimorados ou implantados de forma integrada, em todos as esferas de gestão do SUS, de acordo com as competências de cada esfera de governo. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1307823 Direito Sanitário
Referente a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 2º - As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Assinale a alternativa que refere-se a Regulação da Atenção á Saúde:
Alternativas
Q1307822 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I - pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal. II - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. III - ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1307821 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Item 3.4 - Tipos de Equipes: 1 - Equipe de Saúde da Família (eSF): É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. Com base nessa informação marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1307820 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Item 3 - Infraestrutura, Ambiência e Funcionamento da Atenção Básica 3.3 – Funcionamento, analise as afirmativas abaixo: I- Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. II- Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima de 40 horas /semanais. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1307819 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que refere-se a Resolutividade:
Alternativas
Q1307818 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Art. 2º assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1304690 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Sobre as Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) leia o trecho abaixo e complete as lacunas :
As eSFR prestarão atendimento à população por, no mínimo, ______dias mensais, com carga horária equivalente a _________horas diárias.
Alternativas
Q1304687 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Com base nessa informação leia o trecho abaixo: Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização) .
Estamos se refererindo a :
Alternativas
Q1302004 Direito Sanitário
Qual das doenças/agravos a seguir não se enquadra como de notificação compulsória imediata?
Alternativas
Q1302003 Direito Sanitário
Para fins de notificação compulsória de importância nacional, consideram-se os seguintes termos:
I- Agravo: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos; II- Epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública; III- Notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
Dos itens acima:
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Q1301462 Direito Sanitário
Sobre a Portaria Federal nº 453/98 que aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1301461 Direito Sanitário
Sobre a prescrição de drogas regulamentada pela portaria nº 344/98, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1301460 Direito Sanitário
Em relação a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as sentenças abaixo e assinale a correta:
Alternativas
Q1300501 Direito Sanitário
A Portaria nº 28/2015 reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS), considerando a necessidade de avaliar o desempenho, a gestão e a satisfação dos usuários dos serviços de saúde. Diante da referida portaria assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1300416 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998, em relação a medicamentos à base da substância misoprostol, na face anterior e posterior da embalagem dos medicamentos, deverá constar:


I. Em destaque um símbolo de uma mulher grávida dentro do círculo cortado ao meio.

II. As expressões inseridas na tarja vermelha indicando que só pode ser utilizado com retenção de receita.

III. Aviso na embalagem sinalizando que não deve ser utilizado em crianças.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1300415 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, quanto às notificações de receita, analise as assertivas abaixo:


I. As notificações de retinoides de uso sistêmico e imunossupressores deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia.

II. Entorpecentes utilizam notificações de cor amarela, psicotrópicos, cor azul, e retinoides de uso sistêmico e imunossupressores, cor branca.

III. As notificações de entorpecentes e psicotrópicos deverá ser firmada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1297590 Direito Sanitário
Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria GM/MS n° 204/2007), foi aprovada a Portaria n° 3.992/2017 que
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Q1292906 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria da Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo:
I. Doença: enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos. II. As autoridades de saúde são: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde. III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por empresários da agropecuária que tenham conhecimento ou por estabelecimentos públicos relacionados ao manejo de animais.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1289055 Direito Sanitário
Segundo a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 14 - Prevenção clínica de doença cardiovascular, cerebrovascular e renal crônica, com a finalidade de garantir a atenção integral ao portador de risco cardiovascular e renal, faz-se necessária uma normatização para acompanhamento, mesmo na unidade básica de saúde. Nestes casos, são critérios de encaminhamento para unidades de referência:
Alternativas
Respostas
741: D
742: B
743: C
744: C
745: B
746: B
747: D
748: A
749: B
750: D
751: D
752: A
753: D
754: C
755: A
756: B
757: A
758: B
759: C
760: C