Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 2

Q4354532

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 39 |

Q4354532 Direito Sanitário

A gestão municipal encaminha ao conselho local uma proposta de reorganização da rede assistencial, e o terapeuta ocupacional que integra o colegiado precisa apreciar a compatibilidade dessa proposta com as bases do sistema público de saúde brasileiro. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A regionalização e a hierarquização organizam os serviços em níveis de complexidade crescente, dentro de uma base territorial definida para a população adscrita.
(__)A equidade, tal como incorporada ao sistema, impõe a oferta idêntica de ações às populações do território, independentemente das necessidades de cada grupo.
(__)A participação da comunidade se efetiva em instâncias colegiadas, entre as quais o conselho de saúde, de caráter permanente, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)A universalidade do acesso vincula o atendimento nas unidades públicas à prévia inscrição do usuário em programa assistencial mantido pelo município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q4352509

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352509 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a certos princípios. Analise os princípios apresentados nas afirmativas a seguir:

I. Separação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

II. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Atenção humanizada.

Assinale a alternativa que dispõe princípios corretos:

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q4352498

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352498 Direito Sanitário

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

É permitida, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País para todos os efeitos.

B

A assistência à saúde pela iniciativa privada deve seguir as diretrizes dos órgãos de saúde internacionais, tendo preferência as entidades particulares com fins lucrativos.

C

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções é preferencialmente destinada às instituições privadas com fins lucrativos.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.

E

A iniciativa privada poderá realizar a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e comercialização.

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Q4352494

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352494 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, determinadas atividades. Analise as assertivas abaixo a respeito dessas atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Alimentação e nutrição.

( ) Ortodontia, estética odontológica avançada e perícia odontológica.

( ) Saneamento e meio ambiente.

( ) Farmacoepidemiologia e vigilância sanitária.

( ) Ciência e tecnologia.

A

V - F - F - V - F

B

V - V - F - V - F

C

V - F - V - V - V

D

F - V - F - V - F

E

F - F - V - V - F

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Q4350117

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350117 Direito Sanitário

No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes estruturantes para a oferta das ações e dos serviços de saúde, inclusive quando executados com a participação complementar da iniciativa privada. Considerando essa organização e seus efeitos sobre o acesso e a integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.

A

As ações e os serviços de saúde do SUS, executados pelo poder público ou com participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.

B

A regionalização dos serviços de saúde no SUS é opcional aos entes federativos, podendo ser afastada quando houver justificativa administrativa ou limitação estrutural local.

C

A participação complementar da iniciativa privada autoriza a prestação de serviços de saúde fora da lógica de hierarquização e de níveis progressivos de complexidade.

D

As ações e os serviços de saúde do SUS devem ser organizados de maneira centralizada, permitindo que a iniciativa privada atue de forma autônoma, sem observância de regionalização ou hierarquização.

E

A organização das ações e dos serviços de saúde no SUS ocorre de forma descentralizada, assegurando ao usuário acesso direto e irrestrito a qualquer nível de complexidade assistencial.

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Q4347516

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347516 Direito Sanitário

Um município pretende constituir um consórcio com outros municípios para desenvolver conjuntamente determinadas ações e serviços de saúde. Durante a elaboração do instrumento constitutivo, surgem dúvidas sobre a forma de organização da direção do sistema no âmbito do consórcio. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A formação de consórcios permite integrar recursos e serviços, enquanto a direção pode ser exercida por representantes indicados pelos municípios envolvidos.

B

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde, podendo sua direção ser compartilhada entre os gestores conforme o instrumento constitutivo.

C

Os municípios podem organizar serviços mediante consórcios, enquanto a direção das atividades consorciadas pode ser distribuída entre os gestores participantes.

D

Os consórcios intermunicipais podem integrar ações de saúde, enquanto a definição de sua direção pode acompanhar a estrutura administrativa de cada município participante.

E

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver conjuntamente ações e serviços de saúde, aplicando-se a esses consórcios o princípio da direção única.

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Q4347513

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347513 Direito Sanitário

Um trabalhador sofre acidente relacionado às condições existentes em seu processo de trabalho e busca atendimento na rede pública. Paralelamente, a vigilância pretende investigar os fatores de risco presentes no ambiente laboral e propor medidas preventivas. À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A atuação do SUS na saúde do trabalhador envolve assistência e vigilância, enquanto a avaliação das condições laborais pode depender de solicitação do empregador responsável.

B

O SUS participa da atenção ao trabalhador acidentado, enquanto estudos sobre riscos ocupacionais podem ser desenvolvidos pelos serviços especializados da empresa.

C

A saúde do trabalhador compreende assistência aos trabalhadores acidentados, enquanto a investigação dos riscos ocupacionais pode ser conduzida pelos serviços responsáveis pela segurança empresarial.

D

A saúde do trabalhador envolve ações de prevenção e assistência, enquanto a fiscalização das condições de trabalho pode ser realizada conforme a competência administrativa de cada órgão.

E

A saúde do trabalhador compreende assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho e ações de vigilância, avaliação e controle dos riscos presentes no processo de trabalho.

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Q4347512

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347512 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Saúde analisa a necessidade de integrar políticas públicas relacionadas à saúde com ações cuja execução envolva áreas que não estão compreendidas no âmbito direto do SUS. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

As comissões intersetoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Saúde coordenam políticas externas ao SUS, podendo assumir a execução administrativa das ações articuladas.

B

As comissões intersetoriais apoiam a formulação de políticas de saúde, enquanto a execução de programas externos ao SUS pode ser atribuída aos órgãos integrantes das comissões.

C

As comissões intersetoriais articulam programas relacionados à saúde, enquanto sua atuação pode abranger áreas externas ao SUS conforme as prioridades definidas pelo Conselho Nacional.

D

As comissões intersetoriais promovem integração entre políticas públicas, enquanto a execução das ações articuladas pode ser centralizada no Conselho Nacional de Saúde.

E

As comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde articulam políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva áreas externas ao âmbito do SUS.

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Q4345498

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 39 |

Q4345498 Direito Sanitário

Na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o enquadramento de cada conceito no grupo a que pertence orienta o planejamento das ações de fonoaudiologia no âmbito municipal. A respeito dessa organização, analise as afirmativas a seguir:

I.A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz organizativa que redistribui poder decisório e responsabilidade sanitária entre os entes federados.
II.A integralidade determina que o acesso aos serviços ocorra pela ordem cronológica de chegada dos usuários, o que assegura uniformidade no atendimento da demanda.
III.A equidade opera como critério de distribuição que trata de modo desigual os desiguais, direcionando maior aporte de recursos aos grupos de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

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Q4345050

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345050 Direito Sanitário

Um profissional de saúde participa da elaboração do plano municipal de saúde e questiona quais fatores devem ser considerados na análise das condições de saúde da população. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, que nos termos da Lei nº 8.080/1990, constituem fatores determinantes e condicionantes da saúde:

A

apenas assistência médica e acesso hospitalar.

B

exclusivamente fatores biológicos.

C

apenas vacinação e saneamento.

D

alimentação, moradia, renda, educação, trabalho e saneamento básico.

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Q4345049

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345049 Direito Sanitário

Um paciente vítima de traumatismo grave foi atendido inicialmente por equipe do atendimento pré-hospitalar móvel e encaminhado a um hospital de média complexidade para estabilização clínica. Em razão da necessidade de procedimento neurocirúrgico de alta complexidade, foi transferido para hospital de referência regional. Após a alta hospitalar, passou a realizar acompanhamento em serviço de reabilitação e, posteriormente, teve o seguimento clínico compartilhado com a Unidade Básica de Saúde de seu território de residência. A situação descrita evidencia a operacionalização de uma das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde, prevista na Lei nº 8.080/1990, que visa à organização dos serviços segundo níveis de complexidade tecnológica e à distribuição racional dos recursos assistenciais no território. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

A regionalização e a hierarquização consistem na organização da rede de serviços em níveis crescentes de complexidade, articulados entre si, de modo a garantir acesso ordenado e continuidade do cuidado conforme as necessidades de saúde da população.

B

A regionalização e a hierarquização pressupõem que todos os estabelecimentos de saúde ofertem o mesmo conjunto de ações e serviços, independentemente de sua capacidade instalada, assegurando autonomia plena aos usuários para definição do fluxo assistencial.

C

A regionalização e a hierarquização determinam que os serviços de atenção primária atuem exclusivamente como unidades de promoção da saúde, sem participação nos processos de coordenação e acompanhamento dos usuários após atendimentos especializados.

D

A regionalização e a hierarquização autorizam o encaminhamento direto dos usuários para qualquer serviço de alta complexidade da rede, independentemente dos mecanismos de referência, contrarreferência e regulação assistencial existentes.

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Q4342945

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Enfermeiro |

Q4342945 Direito Sanitário

Com base exclusivamente no art. 9º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata da direção única do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

A

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais de saúde reunidos.

B

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Municípios, é exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, responsável por conduzir a política local de saúde.

C

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Estados, é exercida pelas comissões intergestores regionais instituídas em cada território estadual.

D

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, à qual cabe a gestão nacional do sistema.

E

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q4342517

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342517 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual de saúde pretende desenvolver ações de educação continuada para os profissionais do SUS em parceria com instituições de ensino profissional e superior. Para definir a atribuição da comissão responsável pela articulação, a equipe consulta a Lei nº 8.080/1990. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino participam da formação profissional e podem administrar ações educacionais destinadas aos trabalhadores.

B

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino devem propor prioridades, métodos e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

C

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino devem organizar os cursos de formação profissional conforme as necessidades administrativas da gestão.

D

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino podem coordenar programas de capacitação e definir conteúdos conforme os serviços participantes.

E

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino articulam instituições acadêmicas e serviços, podendo estabelecer programas de qualificação profissional.

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Q4342516

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342516 Direito Sanitário

A direção nacional do SUS está elaborando seu planejamento estratégico e precisa identificar uma competência expressamente atribuída pela Lei nº 8.080/1990. Considerando a repartição de atribuições entre as diferentes esferas de governo, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Compete à direção nacional elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com Estados, Municípios e Distrito Federal.

B

Compete à direção nacional elaborar o planejamento estratégico nacional, cabendo aos Estados e Municípios executar as ações conforme as prioridades estabelecidas pela União.

C

Compete à direção nacional coordenar o planejamento do SUS, enquanto a elaboração dos instrumentos estratégicos pode ser realizada pelos gestores estaduais e municipais.

D

Compete à direção nacional organizar o planejamento nacional, enquanto os demais entes podem participar da elaboração conforme os acordos interfederativos.

E

Compete à direção nacional estabelecer prioridades nacionais, enquanto o planejamento estratégico pode ser elaborado conjuntamente pelos entes federativos.

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Q4342515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342515 Direito Sanitário

Um serviço de saúde recebe trabalhador vítima de acidente relacionado às condições do processo laboral. Além do atendimento assistencial, a equipe responsável pela saúde do trabalhador pretende avaliar os riscos existentes no ambiente e propor medidas de prevenção. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A assistência ao trabalhador acidentado integra o SUS, enquanto a avaliação das condições laborais pode ser realizada por órgãos públicos conforme sua competência específica.

B

A atuação do SUS inclui assistência aos trabalhadores, enquanto a investigação dos riscos do processo laboral pode ser realizada conforme as atribuições do empregador.

C

A saúde do trabalhador abrange assistência ao trabalhador vítima de acidente e participação do SUS em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos relacionados ao processo de trabalho.

D

A saúde do trabalhador abrange assistência aos trabalhadores acidentados, enquanto a avaliação dos riscos ocupacionais pode ser desenvolvida pelos serviços especializados das empresas.

E

A saúde do trabalhador compreende ações assistenciais e preventivas, enquanto estudos sobre riscos ocupacionais podem integrar programas institucionais das empresas.

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Q4342514

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342514 Direito Sanitário

A equipe de planejamento de uma secretaria municipal de saúde pretende estruturar ações intersetoriais voltadas à melhoria das condições de saúde da população. Para fundamentar a proposta, analisa os fatores reconhecidos pela Lei nº 8.080/1990 como determinantes e condicionantes da saúde. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação integram o conjunto de determinantes e condicionantes da saúde.

B

A moradia, a alimentação, o trabalho e a renda integram os determinantes da saúde, enquanto educação e transporte constituem fatores associados ao acesso aos serviços.

C

O meio ambiente, o saneamento básico, a educação e a renda integram os determinantes da saúde, enquanto alimentação e moradia possuem relação com as condições sociais.

D

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente e o trabalho integram os determinantes da saúde, enquanto renda e educação possuem caráter predominantemente social.

E

O saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda integram os determinantes da saúde, enquanto transporte e lazer relacionam-se às condições de vida.

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Q4341638

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341638 Direito Sanitário

Sobre a Atenção Básica à Saúde, também denominada Atenção Primária à Saúde, analise as asserções abaixo:
I – A Atenção Básica à Saúde compreende um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
II – A Atenção Básica à Saúde é desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias centralizadas e individualizadas, dispensando o trabalho em equipe.
Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q4340305

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340305 Direito Sanitário

Durante uma epidemia de arbovirose, o agente de endemias participou de reuniões conjuntas com a equipe de saúde da família para planejamento territorial. O gestor de saúde municipal determinou que vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e atenção básica elaborassem um único plano operacional. Conforme a Lei n.º 8.080/1990, essa integração decorre da compreensão de que a(s):

A

vigilância em saúde integra o campo de atuação do SUS juntamente com ações assistenciais

B

vigilância ambiental depende exclusivamente da autoridade sanitária estadual para execução

C

ações de vigilância possuem natureza exclusivamente preventiva e independente da assistência

D

equipes de atenção básica apenas notificam agravos, permanecendo o planejamento sob responsabilidade regional

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Q4340304

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340304 Direito Sanitário

Uma equipe de Saúde da Família identificou aumento de internações por complicações de hipertensão. O agente comunitário de saúde (ACS) constatou que diversos moradores estavam sem acesso contínuo aos medicamentos, embora a unidade básica possuísse cadastro atualizado. O enfermeiro propôs reorganizar o fluxo de acompanhamento domiciliar e integrar a assistência farmacêutica municipal. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o princípio organizativo que fundamenta essa intervenção é:

A

descentralização administrativa com direção única em cada esfera de governo

B

universalidade do acesso mediante reorganização local dos serviços públicos

C

integralidade da assistência, articulando ações preventivas, terapêuticas e farmacêuticas

D

regionalização da rede assistencial, condicionando o cuidado à pactuação interfederativa

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Q4336443

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Prefeitura de Abaré - BA Prova: IASPE - 2026 - Prefeitura de Abaré - BA - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q4336443 Direito Sanitário

Em uma ação de territorialização em Abaré/BA, Chico – Agente Comunitário de Saúde do município, atende uma mulher vítima de violência doméstica. Nos termos expressos do parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços do SUS. Assinale a alternativa correta que indica a garantia a ser observada.

A

A garantia de privacidade no acolhimento da vítima aplica-se exclusivamente aos estabelecimentos de saúde de gestão pública estatal, excluindo-se a rede privada conveniada ao SUS.

B

O direito de restrição de acesso ao ambiente de atendimento estende-se a terceiros não autorizados pela paciente, em especial o agressor.

C

Como houve a violência doméstica, a restrição quanto a presença do agressor depende apenas da autoridade policial.

D

A organização dos serviços de assistência à saúde da mulher vítima de violência, afasta a diretriz da descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

E

O direito ao acolhimento privativo fica condicionado à validação prévia por parte da equipe multiprofissional do município através de uma junta médica oficial.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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