Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 2

Q4255165

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255165 Direito Sanitário

Texto associado

Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um motociclista tenha sofrido um acidente de trânsito em uma rodovia, porém o município de residência não tem condições de atendê‑lo de acordo com suas necessidades. Por essa razão, a vítima foi transferida para a capital, onde realizou os exames de imagem, essenciais ao diagnóstico, e uma pequena cirurgia. Nesse caso, é correto afirmar que o atendimento recebido contempla a integralidade da assistência e a universalidade de acesso previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Certo

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Q4254252

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4254252 Direito Sanitário

No que se refere as Doenças de notificação compulsória analise o caso hipotético abaixo:

Caso hipotético: Em uma comunidade, um surto de uma doença de notificação compulsória é identificado. Um médico em uma clínica local atende um paciente que apresenta os sintomas característicos da doença.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa descreve a ação correta que deve ser adotada pelo médico, conforme as diretrizes de notificação compulsória.

A

Assim que diagnosticar a doença, o médico decide tratar o paciente e não reportar o caso, pois a doença não parece grave o suficiente para notificação.

B

Assim que diagnosticar a doença, o médico consulta um colega sobre o diagnóstico, e os dois decidem que não é necessário notificar as autoridades de saúde.

C

Assim que diagnosticar a doença, o médico deve notificar imediatamente as autoridades de saúde pública, seguindo os protocolos de notificação compulsória.

D

Assim que diagnosticar a doença, o médico recomenda ao paciente que evite contato com outras pessoas, e entende que não é necessário realizar a notificação compulsória, pois acredita que o surto logo será controlado.

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Q4254244

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4254244 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel fundamental no controle eficaz da tuberculose em sua área de atuação. Nesse contexto, são suas atividades:

I. Orientar a população quanto à transmissão aérea da tuberculose e às medidas de prevenção que podem ser adotadas.

II. Realizar busca ativa dos pacientes em tratamento que não comparecerem ao serviço de saúde quando agendados.

III. Orientar e encaminhar os contatos ao serviço de saúde para avaliação clínica e possível diagnóstico e tratamento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4253404

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253404 Direito Sanitário

A execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é atribuição da direção municipal do Sistema Único de Saúde. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do SUS.

A

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

C

Executar os serviços de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saneamento básico.

D

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

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Q4252371

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Psicólogo |

Q4252371 Direito Sanitário

Em conformidade com o disposto na Lei 8080/90, assinale a alternativa correta:

A

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada somente pela direção estadual do SUS.

B

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) normatizar e delegar a descentralização em unidades estaduais o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

C

As Comissões Intergestores Tripartite são reconhecidas como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente aos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), na forma que dispuserem seus estatutos.

D

Os Comitês Extragestores Quadripartite terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam fugir do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que concebam risco de disseminação nacional.

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Q4251802

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251802 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse acompanhante será indicado pela?

A

Autoridade médica.

B

Família da parturiente.

C

Parteira.

D

Parturiente.

E

Enfermeira socorrista.

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Q4250865

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo - Edital nº 8 |

Q4250865 Direito Sanitário

Na atuação no Sistema Único de Saúde, o psicólogo observa os princípios e as diretrizes da Lei Orgânica da Saúde. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização concentra a direção do sistema na esfera federal, retirando a autonomia dos municípios brasileiros.

B

A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A hierarquização determina a oferta dos serviços em um mesmo nível de complexidade do sistema de saúde vigente.

D

A universalidade condiciona o acesso aos serviços de saúde à contribuição previdenciária prévia do usuário atendido.

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Q4248087

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248087 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter

A

complementar.

B

colaborativo.

C

suplementar.

D

definitivo.

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Q4247003

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4247003 Direito Sanitário

Os agentes de combate a endemias (ACE) devem desenvolver atividades assistidas por profissionais de nível superior e condicionadas à estrutura da Vigilância em Saúde e da Atenção Básica. Dessa forma, cabe ressaltar que as atividades dos ACE são diversas, entre as quais se destacam o(a):

A

planejamento, a execução e a avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde.

B

necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando no ato da necropsia e coleta de amostras laboratoriais.

C

diagnóstico clínico e prescrição de tratamentos terapêuticos para animais domésticos acometidos por zoonoses de relevância epidemiológica no município.

D

coleta de sangue periférico em humanos para diagnóstico laboratorial de arboviroses e triagem de pacientes com sintomas graves diretamente nos domicílios.

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Q4246996

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4246996 Direito Sanitário

Leia o texto a seguir.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.

Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/co mum/250693. Acesso em: 06 jun. 2026.

De acordo com a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, a PNVS deve

A

contribuir para a integralidade na atenção à saúde, mediante a inserção de ações de vigilância em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde.

B

contemplar toda a população em território nacional de maneira uniforme, sem priorizar territórios ou grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade.

C

identificar riscos e vulnerabilidades a partir de análises estritamente municipais, levando em consideração as especificidades culturais de cada localidade.

D

definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pela esfera municipal de gestão do Sistema Único de Saúde e do sistema hospitalar conveniado.

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Q4244730

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244730 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Saúde do trabalhador.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4243043

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro |

Q4243043 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integridade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde. Assinale a alternativa que se refere à Lei nº 8.080/1990:

A

Lei Ortodoxa da Saúde.

B

Lei Constante da Saúde.

C

Primeira Lei Ortodoxa.

D

Lei Orgânica da Saúde.

E

Lei Privativa Pública.

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Q4239028

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 4 |

Q4239028 Direito Sanitário

Em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

B

É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

D

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q4237102

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família |

Q4237102 Direito Sanitário

Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 4º, incluído pela Lei nº 14.572, de 2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição de saúde bucal na lei em tela:

A

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da universalidade da atenção à saúde.

B

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da descentralização da atenção à saúde.

C

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da organização da atenção à saúde.

D

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

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Q4235790

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235790 Direito Sanitário

Durante a internação de um paciente em estabelecimento de saúde mental, algumas situações devem ser informadas pela direção da unidade em até 24 horas aos familiares ou ao responsável legal, e também à autoridade sanitária. São situações que devem ser comunicadas:

A

Visita de parentes.

B

Mudança de medicação.

C

Problema grave de saúde.

D

Reclamações do paciente.

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Q4235515

Q4235515 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

a execução de ações de saúde bucal

B

a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde

C

a vigilância nutricional e a orientação alimentar

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Q4235415

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235415 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

a execução de ações de saúde bucal

B

a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde

C

a vigilância nutricional e a orientação alimentar

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Q4234547

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |

Q4234547 Direito Sanitário

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

No rol das atribuições diretas do Ministério da Saúde incluem-se as seguintes: formular e implementar políticas nacionais de saúde, coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal e fiscalizar a produção e a comercialização de medicamentos no território nacional.

Certo

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Q4233595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233595 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade do acesso garante à população do sistema prisional o direito integral às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando os serviços preventivos e curativos de acordo com a complexidade exigida em cada caso.

B

A gestão das ações de saúde no sistema prisional constitui competência exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas executar diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

C

A descentralização do SUS autoriza a transferência da gestão dos serviços de saúde prisional ao ente federativo que possuir maior capacidade financeira, independentemente da pactuação interfederativa.

D

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade deve ocorrer preferencialmente em substituição aos serviços públicos sempre que demonstrada maior eficiência operacional.

E

O princípio da integralidade autoriza a priorização de ações assistenciais curativas em detrimento das atividades preventivas quando houver limitação de recursos financeiros.

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Q4230772

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4230772 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), um dos objetivos centrais do programa é:

A

reduzir custos hospitalares através da manutenção de equipe assistencial com maior nível de formação e em menor número.

B

padronizar fluxos de atendimentos administrativos em primeiro plano e nas práticas clínicas em segundo plano.

C

implementar práticas e processos que previnam eventos adversos e promovam a segurança do paciente.

D

garantir que a segurança na cadeia medicamentosa seja gerenciada, preferencialmente, pelo farmacêutico.

E

evitar qualquer registro de incidentes, para que eventos leves não pesem na análise global de incidentes de uma instituição.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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