O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolve suas
atribuições na microárea sob sua responsabilidade,
integrado à equipe de Atenção Primária à Saúde (APS) e
sob supervisão do profissional de enfermagem,
articulando ações de promoção da saúde, prevenção de
doenças e vigilância em saúde. Considerando esse
contexto, analise as sentenças abaixo:
I. O Agente Comunitário de Saúde desenvolve ações de
prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio
de atividades domiciliares e comunitárias, em
conformidade com as diretrizes do SUS, com o objetivo
de ampliar o acesso da população aos serviços de
saúde.
II. No desenvolvimento de atividades de assistência em
ambiente domiciliar, o ACS pode aferir a pressão arterial
e medir a glicemia capilar, em caráter excepcional, desde
que tenha recebido capacitação específica e atue sob
supervisão da equipe.
III. A definição do diagnóstico das doenças identificadas
na visita domiciliar integra as atribuições do ACS, a
quem cabe registrar a hipótese e orientar o tratamento
correspondente.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolve suas
atribuições na microárea sob sua responsabilidade,
integrado à equipe de Atenção Primária à Saúde (APS) e
sob supervisão do profissional de enfermagem,
articulando ações de promoção da saúde, prevenção de
doenças e vigilância em saúde. Considerando esse
contexto, analise as sentenças abaixo:
 I. O Agente Comunitário de Saúde desenvolve ações de
prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio
de atividades domiciliares e comunitárias, em
conformidade com as diretrizes do SUS, com o objetivo
de ampliar o acesso da população aos serviços de
saúde.
 II. No desenvolvimento de atividades de assistência em
ambiente domiciliar, o ACS pode aferir a pressão arterial
 e medir a glicemia capilar, em caráter excepcional, desde
que tenha recebido capacitação específica e atue sob
supervisão da equipe.
III. A definição do diagnóstico das doenças identificadas
na visita domiciliar integra as atribuições do ACS, a
quem cabe registrar a hipótese e orientar o tratamento
correspondente.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III.  Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas. Ou Alternativa E: III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 3º, § 4º, da Lei nº 11.350/2006 permite excepcionalmente os procedimentos descritos em II, entre outras condições, “desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados”. Como III atribui ao ACS competência para diagnóstico clínico e definição de tratamento, além do limite legal de busca e encaminhamento, mantém-se o gabarito B.Tema central: Atribuições e limites do ACSAnálise das alternativasAErradaInclui III indevidamente. O art. 3º, § 2º, da Lei nº 11.350/2006 prevê busca de pessoas com sinais ou sintomas e encaminhamento à unidade de referência, não competência do ACS para estabelecer diagnóstico clínico e definir tratamento.BCertaA alternativa B reúne as duas afirmações compatíveis com as atribuições legais. I encontra fundamento no art. 3º, caput, da Lei nº 11.350/2006, que prevê prevenção e promoção da saúde “mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS”. II corresponde à autorização expressa do art. 3º, § 4º, I e II, mas sua descrição é incompleta: devem ser preservados o curso técnico concluído, os equipamentos adequados, a assistência por profissional de saúde de nível superior integrante da equipe, a atuação na área geográfica do ACS e o encaminhamento à unidade de referência. Capacitação específica e supervisão genérica não substituem essas exigências. O gabarito considera II uma afirmação da possibilidade dos procedimentos, e não uma enumeração suficiente de suas condições. Já o § 2º prevê atuação “para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.” Essa atribuição não confere competência para estabelecer diagnóstico clínico e definir tratamento, razão pela qual III é falsa.CErradaInclui III, que ultrapassa as atribuições legais de identificação e encaminhamento, e exclui I, embora a prevenção de doenças e a promoção da saúde por ações domiciliares ou comunitárias estejam expressamente previstas no art. 3º, caput.DErradaInclui a competência indevida descrita em III e exclui II. O art. 3º, § 4º, I e II, autoriza expressamente aferição de pressão arterial e medição de glicemia capilar em visita domiciliar, excepcionalmente e sob os requisitos legais; essa autorização não se estende ao diagnóstico clínico e à definição de tratamento.EErradaSeleciona apenas III, justamente a afirmação que extrapola as atribuições do ACS. Além disso, exclui tanto a atuação ordinária de promoção e prevenção prevista no art. 3º, caput, quanto os procedimentos excepcionalmente autorizados pelo § 4º, I e II.Pegadinha da questãoConfundir identificação de sinais e sintomas com competência para diagnosticar e definir tratamento, ou considerar absolutamente proibidos procedimentos que a lei permite excepcionalmente. Há ainda uma ressalva real em II: sua redação resumida não torna capacitação específica e supervisão genérica suficientes para cumprir todos os requisitos legais.Dica para questões semelhantesSepare promoção e prevenção, procedimentos excepcionalmente autorizados e diagnóstico clínico: são categorias com limites jurídicos distintos.Nos procedimentos excepcionais, confira curso técnico concluído, equipamentos adequados, assistência por profissional de saúde de nível superior da equipe e encaminhamento à unidade de referência.Não equipare busca, registro e encaminhamento de casos suspeitos à competência para estabelecer diagnóstico e determinar tratamento.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolve suas atribui...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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