A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a pr...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229056
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, conforme seu texto, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada
ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
Público ou privado, em: