A prática do controle social e a participação social são fun...

Vamos analisar a questão sobre controle social e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS). O enunciado pede para identificarmos a alternativa que NÃO corresponde a meios de participação social no SUS.

A alternativa correta é a E - Comissão Local Mista Orçamentária. Vamos entender o porquê.

Tema central: O SUS valoriza a participação ativa dos cidadãos em suas atividades. Isso é realizado principalmente através de conselhos de saúde, que são espaços de articulação entre o governo e a sociedade civil.

Legislação aplicável: A Lei nº 8.142/1990 é a principal norma que estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS através dos Conselhos de Saúde.

Justificativa da alternativa correta:

• Alternativa E - Comissão Local Mista Orçamentária: Não é um meio típico de participação social no SUS. As comissões orçamentárias são geralmente voltadas para o planejamento e execução orçamentária, sem a ampla participação social característica dos conselhos de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A - Conselho Nacional de Saúde: Este é um órgão que integra a participação social no SUS, com membros da sociedade civil, profissionais e gestores de saúde.
• Alternativa B - Conselho Local de Saúde: Atua em nível local, permitindo que a comunidade participe diretamente das decisões de saúde de seu território.
• Alternativa C - Conselho Municipal de Saúde: Responsável por acompanhar e fiscalizar as ações de saúde no município, com participação da sociedade civil.
• Alternativa D - Conselho Estadual de Saúde: Encarregado de deliberar sobre as políticas de saúde no âmbito estadual, com ampla participação social.

Os Conselhos de Saúde são previstos na Constituição Federal (art. 198, §3º) e são essenciais para o controle social na saúde.

Estratégia para resolver questões como esta: Quando a questão se refere a meios de participação social, pense em entidades que promovem o diálogo entre o governo e a sociedade civil, como os conselhos. Desconfie de termos que não são comumente associados a esse processo.

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GABARITOT LETRA e

Comissão Local Mista Orçamentária.