Tema central: A questão aborda os critérios previstos na Lei nº 8.080/1990 para a transferência de recursos financeiros do SUS a estados, DF e municípios, tema recorrente na prova para o cargo de Auditor Médico.

Base legal: O fundamento está no art. 35 da Lei nº 8.080/1990, que dispõe:

"Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I – perfil demográfico da região;
II – perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III – características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV – desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V – níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI – previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
VII – ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo."

Análise das opções e justificativa do gabarito:

I. Perfil epidemiológico da população: Certo (art. 35, II).

II. Previsão do plano anual de investimentos: Errado. A lei fala em plano qüinqüenal (5 anos), não anual (pegadinha típica de prova!).

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior: Certo (art. 35, IV).

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados: Certo (art. 35, VII).

Gabarito: D) Apenas I, III e IV.

Por que as demais estão incorretas?
As alternativas A, B, C e E incluem o item II, que faz referência errada ao plano anual, contrariando o que dispõe expressamente a lei (qüinqüenal). O enunciado exige rigor na leitura: atente para termos temporais, pois o erro é sutil, mas definitivo.

Exemplo prático: Imagine um município que solicita recursos ao SUS. Para definir o valor, o Ministério da Saúde avalia a incidência de doenças (perfil epidemiológico), o desempenho anterior na gestão de verba e se houve atendimento de pacientes de municípios vizinhos, demandando ressarcimento. O plano plurianual de investimentos, não o anual, é também considerado, segundo a lei.

Contribuição doutrinária: José dos Santos Carvalho Filho destaca a necessidade da observância rigorosa aos critérios legais para equilíbrio e transparência na distribuição dos recursos (Manual de Direito Administrativo).

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II. Previsão do plano anual de investimentos da rede. ERRADO

O correto é:

Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

Art. 35 da lei nº 8.080/1990

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta. CORRETA

II. Previsão do plano QUINQUENAL e não anual de investimentos da rede. INCORRETA

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior. CORRETA

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. CORRETA