Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.159 questões
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Enfermeiro |
Q4118822
Direito Sanitário
Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área
financeira de um município pretende computar como
ações e serviços públicos de saúde: remuneração de
servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma
de unidade básica; aquisição de imunobiológicos;
capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de
servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana;
campanha publicitária genérica; e despesas de
assistência social. Pretende ainda excluir da base de
cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos
municipais. A esse respeito, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |
Q4117609
Direito Sanitário
Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir a
educação permanente por treinamento informal sem
supervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentes para cobrir escala assistencial ordinária sem supervisão
compatível, permitir que cargos de chefia e direção
técnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulo
com funções privadas, e suspender o recebimento de
atividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas,
sob alegação de risco à produtividade assistencial. A
esse respeito, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |
Q4117607
Direito Sanitário
Pessoa em situação de rua, com tuberculose ativa,
interrompe repetidamente o tratamento em decorrência
de insegurança alimentar, ausência de documentação
civil, medo de discriminação institucional, uso
problemático de álcool e violência no território de
circulação. A equipe de saúde discute se deve
condicionar a continuidade do tratamento à adesão
prévia e formal ao serviço socioassistencial de
referência. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Q4115936
Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de
1990 é um marco na consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em
seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115012
Direito Sanitário
Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às
normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento
durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115011
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de:
I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115010
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da
competência e participação de capital privado no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |
Q4113122
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, é incorreto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EINSTEIN
Prova:
VUNESP - 2025 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
Q4110369
Direito Sanitário
A Lei n°
8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4109683
Direito Sanitário
De acordo com a lei que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes (Lei nº 8.080), assinale a alternativa
ERRADА.
Q4109561
Direito Sanitário
O regulamento técnico das urgências e emergências determina que o setor privado de atendimento pré-hospitalar móvel (inclusive as concessionárias de rodovias) devem contar, obrigatoriamente, com as seguintes
equipes (assinale a alternativa CORRETA):
Q4109558
Direito Sanitário
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa
CORRETA no que se refere à saúde indígena contemplada na referida lei.
Q4109279
Direito Sanitário
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade.
( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Q4109073
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir em conformidade com a Portaria N.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 e após
assinale a alternativa INCORRETA.
São atribuições comuns a todos os profissionais:
I - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
II - Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.
III - Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).
IV - Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde do estado, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.
V - Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.
São atribuições comuns a todos os profissionais:
I - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
II - Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.
III - Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).
IV - Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde do estado, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.
V - Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.
Q4108934
Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/1990 o ............................ é constituído pela conjugação das ações e serviços de
promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta,
mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e
hierarquizada.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107975
Direito Sanitário
A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes. Considerando o disposto na referida lei de regência, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Técnico em Enfermagem
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente de Combate às Endemias |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Auxiliar de Dentista |
Q4107429
Direito Sanitário
São atribuições de todos os membros da equipe de
atenção básica:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106166
Direito Sanitário
A Lei Ruth Brilhante (Lei nº 11.350/2006, alterada pela
13.595/2018) estabelece distinções rigorosas entre
atividades típicas e assistidas para Agentes de
Combate a Endemias. No manejo de zoonoses de
relevância para a saúde pública no território, é
considerada atividade assistida por profissional de nível
superior:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106160
Direito Sanitário
A gestão do SUS passou por sucessivas reformas
normativas orientadas à descentralização e à
formalização das responsabilidades interfederativas.
Entre os instrumentos mais relevantes desse processo
figuram as Normas Operacionais Básicas editadas ao
longo dos anos 1990, a NOAS de 2002, o Pacto pela
Saúde formalizado em 2006 por meio da Portaria
GM/MS nº 399, estruturado nas dimensões Pacto pela
Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, e o
Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamentou a Lei nº
8.080/1990 e criou novos instrumentos de articulação
entre os entes federativos. Cada um desses marcos
produziu efeitos distintos sobre os anteriores e
introduziu inovações específicas na arquitetura de
gestão do sistema. Considerando as relações
normativas entre esses instrumentos e os efeitos
jurídicos que cada um produziu sobre os demais, é
correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106157
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) define, em
seu artigo 6º, o campo de atuação do SUS, que
abrange, entre outros, a execução de ações de
vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do
trabalhador e de assistência terapêutica. O artigo 7º
elenca os princípios pelos quais devem ser
desenvolvidas as ações e serviços públicos de saúde.
No âmbito da vigilância em saúde, o Agente de
Combate a Endemias atua em interface constante com
diferentes componentes, como a vigilância
epidemiológica, ambiental e entomológica. Acerca da
estrutura normativa da Lei nº 8.080/1990 e das
competências dos entes federativos no SUS, é correto
afirmar:
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