Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.159 questões
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Anhanguera - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico |
Q4086061
Direito Sanitário
A Lei n. 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, determina que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 14: Enfermagem |
Q4083062
Direito Sanitário
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
Os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS a qualquer tempo, mediante convênio.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082837
Direito Sanitário
Com relação ao planejamento, à implementação, ao monitoramento e à avaliação de um programa de saúde do trabalhador, julgue o item a seguir, considerando a literatura pertinente bem como aspectos relacionados à auditoria.
Na vigilância em saúde do trabalhador, devem-se incluir ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, vigilância epidemiológica de agravos e doenças relacionadas ao trabalho, monitoramento de indicadores e articulação entre ações de assistência e de prevenção e promoção da saúde.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082830
Direito Sanitário
Texto associado
Um motorista de caminhão transportava substância
química tóxica de um município a outro quando sofreu grave
acidente que ocasionou várias vítimas em decorrência de
contaminação atmosférica. O serviço pré-hospitalar móvel de
urgência e emergência do Sistema Único de Saúde foi acionado,
e o referido motorista foi transportado para um hospital público e,
posteriormente, para um hospital privado. Como seu quadro
clínico piorou, ele foi removido para outro hospital privado com
unidade de terapia intensiva (UTI). O motorista recuperou-se,
mas, devido ao acidente, desenvolveu quadro de insuficiência
renal crônica, o que tornou necessário serviço regular de
hemodiálise em município diferente de seu domicílio, devido à
inexistência desse serviço na cidade em que reside.
A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.
O motorista acidentado deverá ser atendido pelo serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência no transporte regular entre municípios para a realização do tratamento por hemodiálise, pois esse tipo de transporte é atribuição do referido serviço.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |
Q4080134
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correspondente a lei que
dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |
Q4080120
Direito Sanitário
O Agente de Combate às Endemias tem como
atribuição:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4080006
Direito Sanitário
Em relação as competências e habilidades do
Agente Comunitário de Saúde, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa Saúde da Família (PSF).
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolver ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)O Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa Saúde da Família (PSF).
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolver ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4080005
Direito Sanitário
Quanto a gestão financeira do Sistema Único de
Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
(__)As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a Secretaria Municipal de Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
(__)As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a Secretaria Municipal de Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4079995
Direito Sanitário
Referente a organização, direção e gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), analise as
afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
II.A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
II.A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Enfermeiro |
Q4079731
Direito Sanitário
O artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde 8080/90
aponta como princípio do Sistema Único de Saúde –
SUS para o estabelecimento de prioridades, a alocação
de recursos e a orientação programática:
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Educador Físico |
Q4079696
Direito Sanitário
Com base no que dispõe a Lei Orgânica sobre a
saúde, assinale a única afirmativa incorreta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |
Q4079519
Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo acerca dos princípios e diretrizes da PNVS:
I. A universalidade garante o acesso de toda a população a ações e serviços relacionados à saúde, sem discriminação.
II. O princípio da integralidade prevê a articulação das ações de vigilância com as demais ações de atenção à saúde.
III. O conhecimento do território permite identificar prioridades sanitárias por meio do diagnóstico territorial e da avaliação de riscos.
IV. A regionalização determina que as ações de vigilância sejam desenvolvidas de forma isolada por cada município, suprimindo a correlação com cidades próximas.
Quais estão corretas?
I. A universalidade garante o acesso de toda a população a ações e serviços relacionados à saúde, sem discriminação.
II. O princípio da integralidade prevê a articulação das ações de vigilância com as demais ações de atenção à saúde.
III. O conhecimento do território permite identificar prioridades sanitárias por meio do diagnóstico territorial e da avaliação de riscos.
IV. A regionalização determina que as ações de vigilância sejam desenvolvidas de forma isolada por cada município, suprimindo a correlação com cidades próximas.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q4077634
Direito Sanitário
João estava estudando para um concurso público e, ao revisar a Lei nº 11.343/2006, analisou as disposições legais relacionadas à internação voluntária de usuários e dependentes de drogas.
No que se refere à internação voluntária, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A internação voluntária deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento.
( ) A internação voluntária somente poderá ser encerrada por decisão judicial, independentemente da vontade do paciente ou do médico responsável.
( ) Na internação voluntária, a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4076608
Direito Sanitário
Em uma unidade de saúde, a equipe organiza o atendimento
de usuários com diferentes necessidades: ações preventivas,
acompanhamento de casos em tratamento, orientação sobre
condições de saúde e encaminhamentos dentro da rede.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a
organização dessas ações no SUS deve observar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Técnico de Enfermagem |
Q4076588
Direito Sanitário
Na organização administrativa do SUS, algumas atribuições
são comuns aos entes federativos em seus respectivos âmbitos,
enquanto outras são próprias da direção nacional.
Considerando a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente de Combate às Endemias |
Q4075447
Direito Sanitário
No âmbito das atribuições do Agente de Combate às
Endemias (ACE), considere as afirmativas abaixo,
conforme a Lei Federal nº 11.350/2006:
I. A identificação de casos suspeitos de doenças im plica o encaminhamento à unidade de saúde e a co municação à autoridade sanitária competente.
II. A execução de ações de controle vetorial pode en volver medidas químicas, biológicas e manejo ambi ental.
III. A participação em ações de vacinação animal contra zoonoses independe de supervisão de profis sional de nível superior.
IV. O registro das atividades executadas deve obser var as normas do SUS.
Assinale a alternativa correta.
I. A identificação de casos suspeitos de doenças im plica o encaminhamento à unidade de saúde e a co municação à autoridade sanitária competente.
II. A execução de ações de controle vetorial pode en volver medidas químicas, biológicas e manejo ambi ental.
III. A participação em ações de vacinação animal contra zoonoses independe de supervisão de profis sional de nível superior.
IV. O registro das atividades executadas deve obser var as normas do SUS.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 62 |
Q4074090
Direito Sanitário
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo |
Q4073794
Direito Sanitário
Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar
nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e
incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de
saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se
mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença.
Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990.
Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |
Q4071481
Direito Sanitário
Na Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, no artigo 6, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações como as mencionadas a seguir, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |
Q4071480
Direito Sanitário
A atuação do Médico Veterinário no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil como profissional de saúde de nível
superior tem respaldo na necessidade de ações interdisciplinares que teve o reconhecimento a partir da Resolução
218/1997 do Conselho Nacional de Saúde, juntamente com outras profissões promovendo a integralidade da atenção
à saúde.
Das Leis mencionadas nas alternativas abaixo, apenas uma junto com a Lei 8.142/90 compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde que regulamenta o SUS. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
Das Leis mencionadas nas alternativas abaixo, apenas uma junto com a Lei 8.142/90 compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde que regulamenta o SUS. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
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