Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?

A Política Nacional de Humanização valoriza os diferentes atores envolvidos nos processos de produção em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, administrativos e políticos, onde se localizam recursos de saúde públicos e privados, organizados com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações de saúde capazes de resolver a maior quantidade possíveis de problemas de saúde. Trata-se da unidade caracterizada anteriormente:

De acordo com o Art. 24 da lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos em caráter:

De acordo com a Lei n0 8.080/1990, à direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir e coordenar os seguintes sistemas, com exceção de:

Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de assistência à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os serviços privados de assisêÍncia à saúde caracterizam-se por iniciativa privada, com atuação exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistÍncia à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. 

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988, art. 196).

O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:

Na lei nº 8.080/90, assinale o princípio que reconhece os determinantes sociais, as diferentes condições de vida, que envolvem: habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, sendo impactantes diretamente na saúde.

Ao realizar ações de Educação em Saúde, o ACS deve se certificar de seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, que são:

De acordo com os princípios e estratégias de promoção da saúde, dentre as seguintes, a medida mais eficaz para prevenir a propagação da dengue em uma comunidade é:

A Lei Nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais do SUS?

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.

(Fonte: Ministério da Saúde.)

No que tange os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.

(Gustavo Corrêa Matta, disponível em: https://www.arca.fiocruz.br.)

Os Conselhos de Saúde são comissões intersetoriais de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, possuem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e os usuários. Quanto a composição do Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde deverá conter 50% dos membros sendo de entidades e movimentos representativos de usuários.

II. As entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde deverão compor 25% do Conselho de Saúde.

III.Os prestadores de serviços privados com fins lucrativos terão 50% na cota de membros.

IV.O governo e prestadores de serviço privados conveniados, ou sem fins lucrativos deverão ter 25% de representação no Conselho de Saúde.

Assinale:

Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:

O ___________________ é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no __________. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Seu objetivo é, a partir dos indicadores levantados, traçar um panorama da realidade atual acerca da __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O modelo de avaliação em saúde mais empregado é o proposto por Avedis Donabedian, que estabelece a tríade estrutura-processo-resultados. É um indicador relacionado à estrutura

Leia o texto a seguir.

A tecnologia de Avaliação com Classificação de Risco pressupõe a determinação de agilidade no atendimento a partir da análise, sob a óptica de protocolo pré-estabelecido, do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada.

SAÚDE, Ministério da. Cartilha da Política Nacional de Humanização, 2004.

O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionado à Avaliação com Classificação de Risco é

De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a princípios, como a

Nos atendimentos de urgência em hospitais, a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados que englobam desde a hora da chegada na unidade de saúde até a gravidade de cada caso. Sendo assim, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital. Esse é um exemplo prático de aplicação do seguinte princípio que norteia as políticas da saúde pública brasileira:

A respeito da regionalização, diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Processo de organização dos serviços de saúde em Regiões de Saúde para que a população tenha acesso a todos os níveis de atendimento.

( ) Prevê um conjunto de ações que garanta que o planejamento, a negociação e a pactuação entre os gestores sejam exatamente iguais, independentemente da realidade locorregional.

( ) Tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e territoriais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico, a equidade e a integralidade do cuidado.