Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q2109842
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SESA-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109842 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que a Conferência de Saúde reunir-se-á
Alternativas
Q2109841
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SESA-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109841 Direito Sanitário
“[...] órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”
Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a
Alternativas
Q2100200
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Profissional em Educação Física |
Q2100200 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO: 
Alternativas
Q2067444
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Proctologista |
Q2067444 Direito Sanitário
A participação popular no SUS teve suas instâncias regulamentadas através da Lei nº 8.142 de 1990. Os Conselhos de Saúde configuram umas das formas dessa participação. Em relação à composição destes Conselhos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4417974
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Nutricionista |
Q4417974 Direito Sanitário
Quadrienalmente, reunir-se-á, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde da população e propor diretrizes para a formulação da política de saúde o(a): 
Alternativas
Q4417965
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Nutricionista |
Q4417965 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8142/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas instâncias municipal, estadual e federal e é composto, na sua totalidade, por: 
Alternativas
Q4411436
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde Médico - Médico - Psiquiatra |
Q4411436 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA. O Conselho de Saúde pela Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990:
Alternativas
Q4405808
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Clínico |
Q4405808 Direito Sanitário
A Unidade Básica de Saúde da Vila Madalena, sob a orientação da Secretaria Municipal de Saúde organiza uma reunião com os moradores da área de abrangência dessa unidade para discussão de propostas para a saúde. Essa ação ocorre em concordância à Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre outras providências, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as Conferências de Saúde:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4390950
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Médico |
Q4390950 Direito Sanitário
Sobre as instâncias de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal, segundo a Lei n.º 9.000/1996, é correto afirmar:  
Alternativas
Q4390943
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico – Área de Atuação: Médico |
Q4390943 Direito Sanitário
Considere o seguinte texto:
Entre 2 e 5 de julho de 2023 acontecerá a 17.ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde.
Acerca das conferências de saúde e dos conselhos de saúde, de acordo com a Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4389571
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4389571 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta


II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.


IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios somente. 

Alternativas
Q4374935
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q4374935 Direito Sanitário
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:
( ) articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.
( ) estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
( ) restrição das relações com os movimentos sociais, em especial com os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania.
( ) elaboração e publicação da Declaração dos Direitos e Deveres do Exercício da Cidadania no SUS. ( ) regulamentação da medicina alternativa como forma de promoção da saúde.
( ) aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas nas ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição.
Alternativas
Q4374932
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q4374932 Direito Sanitário
Sobre a gestão financeira do SUS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos _______________. 
Alternativas
Q4372692
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |
Q4372692 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I. Câmaras de Fiscalização em Saúde.
II. Secretarias de Saúde.
III. Conferência de Saúde.
IV. Conselho de Saúde. 
Alternativas
Q4372691
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |
Q4372691 Direito Sanitário
Sobre a gestão financeira do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. perfil demográfico da região.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. características qualitativas da rede privada de saúde na área.
IV. desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
VI. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede. VII. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. 
Alternativas
Q4370915
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |
Q4370915 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação do Conselho Municipal de Saúde, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4370187
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Enfermagem em Saúde Pública |
Q4370187 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa lei, o Conselho Municipal de Saúde: 
Alternativas
Q4365632
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Social |
Q4365632 Direito Sanitário
É o tipo de controle social do Sistema Único de Saúde que reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde:
Alternativas
Q4359620
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4359620 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço de diagnóstico e debate representado por vários segmentos sociais, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível de governo. Conforme descrito na Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde deve acontecer a cada:
Alternativas
Q4321284
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |
Q4321284 Direito Sanitário
Uma das diretrizes da Lei 8.080/90 é a participação da comunidade e para regulamentação desta diretriz a Lei 8.142/90 instituiu, com EXCEÇÃO de: 
Alternativas
Respostas
361: E
362: E
363: B
364: C
365: D
366: D
367: C
368: C
369: C
370: B
371: C
372: A
373: D
374: C
375: D
376: A
377: E
378: E
379: D
380: D
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