A Lei 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde - SUS, dar-se-á por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Sobre as Conferências de Saúde é CORRETO afirmar:

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. Reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. Organizadas a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Atuam em caráter permanente e deliberativo, como um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

IV. Elaboram os Planos de Saúde dos Municípios os quais estão inseridos, definindo os Salários, Cargos e Carreira dos Servidores Públicos.

A Lei 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde - SUS, dar-se-á por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde é CORRETO afirmar:

Segundo a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Art. 2°, assinale a alternativa que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.

Assinale as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei nº 8.142/1990:
(____) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo. (____) É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:

Segundo a Lei n° 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados

Dentre os conselheiros de saúde dos serviços do SUS, é obrigatória a participação de representantes do

A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

Após a publicação das Leis de n° 8.080/1990, e de n° 8.142/1990, a atuação da sociedade no sistema de saúde tomou outras dimensões, pois a partir daí, a participação social foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada pelo Controle Social. Em relação ao Controle Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) “A partir do controle social, a sociedade começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde.”

( ) “A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social.”

( ) “O controle social ocorre por meio da participação da população no planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.”

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia o texto abaixo sobre a Lei n° 8.142/1990.

“Dispõe sobre a _____da ______ na _____do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Assinale a alternativa que corresponda ao que é preconizado como instâncias colegiadas, no artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.

( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia o fragmento do Art. 1º da Lei nº 8142/1990.
"A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Sobre a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar que o(a)(as) 

A Lei nº 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deverá se reunir com a representação dos vários segmentos sociais a cada ______ anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, conforme Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):