Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q909439 Direito Sanitário
Com base na Lei n° 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q904951 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS vem, desde sua criação na Constituição Federal de 1988, sendo objeto de diversos instrumentos normativos, que objetivam sua regulamentação e o cumprimento de seus objetivos, diretrizes e princípios. Por exemplo, a Lei nº 8.142/1990:
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Alternativas
Q903486 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 foi sancionada na tentativa de superar os vetos presidenciais aplicados à Lei nº 8.080/90 que atingiram, especialmente, os aspectos referentes aos recursos financeiros e à participação social. A Lei nº 8.142/90, então, passou a regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde entre a União, estados e municípios, bem como a participação da comunidade na gestão do SUS. Nessa lei, fica definido que
Alternativas
Q894444 Direito Sanitário

No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.


A forma institucionalizada da participação da comunidade no SUS se dá em cada esfera de governo por meio de duas instâncias colegiadas, as comissões intergestoras e os conselhos de saúde.

Alternativas
Q892049 Direito Sanitário

A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue o item a seguir.


As conferências de saúde ocorrerão a cada quatro anos, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo conselho de saúde.

Alternativas
Q880445 Direito Sanitário
Os estudos de pré-avaliação são essenciais à descrição de um programa mediante a identificação de metas, objetivos e ações; a definição de perguntas avaliativas; o delineamento de um modelo de avaliação; entre outros aspectos. O funcionamento do programa estruturado de forma esquemática e baseado nos recursos, atividades, impactos esperados e as possíveis relações de causas entre esses elementos é demonstrado através do
Alternativas
Q2179051 Direito Sanitário
Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2057483 Direito Sanitário
Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo. 
Dentre as alternativas abaixo CORRETA: 
Alternativas
Q2035851 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Plano de saúde. ( ) Fundo de Saúde. ( ) Conselho de Saúde. ( ) Atualização anual do SISPACTO. ( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo. ( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 
Alternativas
Q1627670 Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142 de 1990 é correto afirmar que:
Alternativas
Q1322593 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q916839 Direito Sanitário

Segundo a organização do SUS, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) Segundo a Lei Nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada 05 anos.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada quatro anos, com a representação de vários segmentos sociais, a fim de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) Sistema de Informação Nacional tem a função de monitorar os indicadores de saúde das populações, com base nas informações dos agentes e das equipes de Saúde da Família.

( ) A principal causa de mortalidade no país são doenças do aparelho circulatório.

( ) Podem-se dividir as esferas de atendimento como terciária, secundária e primária, correspondendo à esfera terciária os chamados centros de saúde (a saúde em nível de distritos).


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Q860194 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 determina que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Técnico em Enfermagem |
Q789668 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

II. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos exclusivamente por representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde.

Está(ão) correto(s):

Alternativas
Q787478 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro e que teve a primeira participação dos usuários do sistema de saúde.
Alternativas
Q782682 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com o artigo 1º, o SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q779626 Direito Sanitário
Sobre o Controle social na gestão do Sistema Único de Saúde, com base na Lei nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q779538 Direito Sanitário
De acordo com Lei 8.142/90, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos em Lei para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos?
Alternativas
Q767889 Direito Sanitário
Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990. I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico. II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos. III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q767074 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde; assim, em cada esfera governamental, segundo essa lei, existem instâncias colegiadas denominadas:
Alternativas
Respostas
401: D
402: A
403: C
404: E
405: C
406: D
407: C
408: E
409: D
410: B
411: A
412: A
413: E
414: E
415: B
416: D
417: C
418: C
419: B
420: B