O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de: I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população. II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :

A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado, sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e mediante:

Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a conferência de saúde reunir-se-á:

Avalie se, de acordo com a Lei Federal 8.142/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

✓ A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

✓  O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

✓ O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As afirmativas são respectivamente: 

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. 
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema. 

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?

A Lei nº 8.142/90 trata-se da Lei Orgânica da Saúde que disciplina o controle social no SUS que pode ser entendido como:

Sobre as conferências de saúde, preconizadas pela Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, diz que o Sistema Único de Saúde – SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação a essas instâncias, analise os itens a seguir tendo como base o artigo 1º da Lei 8.142/90:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter temporário e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:

I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.

IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmações: 

Conforme disposto na Lei Nº 8.142/90, configuram-se como alguns dos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o(a):

De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.142/1990, a Conferência de Saúde

Sobre a participação social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas para promover o controle social em cada esfera de governo. Dentre as alternativas abaixo, marque a opção CORRETA em relação às instâncias colegiadas.

Sobre a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( )Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio definidos pelo respectivo Conselho e aprovados pelo Secretário ou Ministro da Saúde.

( )O Conselho de Saúde, tem caráter permanente, mas não deliberativo.

( )A Conferência de Saúde poderá, extraordinariamente, ser convocada pelo Poder Executivo.

A criação e a manutenção dos conselhos de saúde atende à qual diretriz do Sistema Único de Saúde?

A respeito dos Conselhos de Saúde é correto afirmar que são órgãos: