Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q1890640
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Médico Clínico Geral - Edital nº 15 |
Q1890640 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº 8.142/1990.
Alternativas
Q1873587
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Farmacêutico - Edital nº 001 |
Q1873587 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142 de 28/12/1990, é correto afirmar sobre a organização do controle social da saúde no âmbito no Sistema Único de Saúde: 
Alternativas
Q1872037
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872037 Direito Sanitário
Ainda tratando das especificidades da Lei Federal nº 8.142/1990, esta legislação trata de determinados recursos que irão, por exemplo, financiar a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, a própria lei define alguns requisitos específicos, que deverão ser atendidos como condição do ato de recebimento dos valores em questão. Caso um Município não atenda aos requisitos acima citados, de acordo com a referida Lei Federal, os recursos serão:
Alternativas
Q1872036
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872036 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde, trata, dentre outros temas, da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, esta que é uma das diretrizes do SUS constitucionalmente previstas. Essa participação será feita por meio de instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias, de acordo com a referida Lei Federal, assinale a alternativa INCORRETA em relação a uma das características da Conferência de Saúde ou do Conselho de Saúde.
Alternativas
Q4175773
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Prova: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito |
Q4175773 Direito Sanitário
A respeito da Lei nº 8142/90, verifica-se que ela:
Alternativas
Q4170836
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
Q4170836 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4170835
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
Q4170835 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.142/90, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4166613
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |
Q4166613 Direito Sanitário
Em relação aos recursos financeiros disponíveis para a área da saúde, os gestores municipais e estaduais precisam compreender que 
Alternativas
Q4166527
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |
Q4166527 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde reunir-se-ão:
Alternativas
Q4103280
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Provas: IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103280 Direito Sanitário
Após a Constituição Federal aprovar a criação do SUS, duas importantes leis foram editadas no sentido de regulamentar, fiscalizar e controlar o sistema. Uma delas é a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa lei é importante, pois dispõe sobre
Alternativas
Q4103275
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Provas: IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição | IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103275 Direito Sanitário
Para que os municípios brasileiros recebam o repasse dos recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde, a serem implementados, estes devem cumprir algumas exigências, entre elas:
Alternativas
Q2423882
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Farmacêutico - Edital nº 001 |
Q2423882 Direito Sanitário

O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), no 8080/90 e no 8.142/90.


São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:

Alternativas
Q2419835
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral - Saúde da Família | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral - Unidade Básica de Saúde |
Q2419835 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo:


I. A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes de diversos setores, com formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

IV. A representação dos usuários no Conselho de Saúde é paritária, já nas Conferências de Saúde não há essa previsibilidade legal.

V. Para receberem recursos destinados à Saúde, os municípios e os estados deverão contar com Fundo Municipal de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão, contrapartidas de recursos no orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.


Quais são corretas?

Alternativas
Q2419678
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Infectologia Pediátrica) |
Q2419678 Direito Sanitário

Conforme o Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2413707
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico |
Q2413707 Direito Sanitário

Como condição para o recebimento de recursos, a Lei Nº 8142/90, estabelece requisitos que deverão ser apresentados pelos estados e municípios, dentre estes, o Plano de Saúde. Sobre o Plano de Saúde, assinale alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2120271
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pneumologista |
Q2120271 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a Lei n. 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam receber os recursos, deverão contar com:
I – fundo de Saúde. II – plano de saúde. III – contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. 
Alternativas
Q2120247
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Infectologista |
Q2120247 Direito Sanitário
No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O termo foi usado no Brasil pela primeira vez em razão da reforma sanitária italiana.
II – Está relacionado com o pensamento médico-social ou abordagem marxista da saúde.
III – As obras “O Dilema Preventivista” (Sergio Arouca) e “Medicina e Sociedade (Cecília Donnangelo) foram fundamentais para a reforma. 
Alternativas
Q2120220
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pediatra |
Q2120220 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 
Alternativas
Q2088082
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2088082 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. 
Alternativas
Q2014284
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo |
Q2014284 Direito Sanitário
A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
321: D
322: A
323: A
324: D
325: D
326: A
327: D
328: B
329: D
330: D
331: C
332: E
333: D
334: E
335: D
336: E
337: E
338: E
339: E
340: B
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