Questões de Concurso
Sobre lei n° 6.437/1977 - infrações e sanções à legislação sanitária federal em direito sanitário
Foram encontradas 437 questões
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Sanitária |
Q4406999
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 6.437/77, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades:
I. Advertência; multa; apreensão de produto; e embargo.
II. Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; e intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos especificamente federais.
III. Imposição de mensagem retificadora; inutilização de produto; e suspensão de propaganda e publicidade.
IV. Inutilização de produto; interdição de produto; e suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399708
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das
sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações
sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente,
com as seguintes penalidades, entre outras:
I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial. II. Apreensão de produto. III. Interdição de produto. IV. Advertência.
Estão CORRETOS:
I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial. II. Apreensão de produto. III. Interdição de produto. IV. Advertência.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal Sanitarista |
Q4392640
Direito Sanitário
A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) tem como um dos objetivos a fiscalização sanitária e dos laudos de
licenciamento. Uma das ações AIFU, que se destaca com frequência, é a apreensão de vidros de palmito em conserva em
estabelecimentos industriais e comerciais, residências, transporte e vendedores ambulantes, não só no litoral, mas em
toda a região metropolitana de Curitiba. A fiscalização conjunta quanto à extração, manipulação e comercialização do
palmito em conserva está relacionada à:
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal Sanitarista |
Q4392639
Direito Sanitário
Considera-se infração sanitária a desobediência ou inobservância ao disposto em normas legais, regulamentares e outras
que, por qualquer forma, se destinem a preservar a saúde.
Considerando os aspectos relacionados às infrações sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os aspectos relacionados às infrações sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Fiscal Sanitário |
Q4390348
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a
classificação das infrações sanitárias, analisar os itens
abaixo:
I. Leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves são aquelas em que for verificada duas ou mais circunstâncias agravantes.
I. Leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves são aquelas em que for verificada duas ou mais circunstâncias agravantes.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Agente Fiscal Sanitário |
Q1302001
Direito Sanitário
A pena de multa consiste no pagamento
em moeda corrente no país, variável
segundo a classificação das infrações
sanitárias. Nas infrações gravíssimas a
multa pode chegar ao máximo de:
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q1088660
Direito Sanitário
Avalie o que se afirma sobre o processo administrativo para lavratura do auto de infração sanitária regido
pela Lei nº 6.437/1977.
I- O infrator será notificado pessoalmente para ciência do auto de infração, pelo correio, por via postal ou por um jornal de grande veiculação, se estiver em lugar incerto ou não sabido. II- A autoridade que determinar a lavratura do auto de infração ordenará, por despacho em processo, que o autuante proceda à prévia verificação da matéria de fato. III- O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. IV- Se o infrator for notificado pessoalmente e recusar-se a exarar ciência, deverá a autoridade intimar duas testemunhas circunstanciadas ao fato para o reconhecimento da notificação.
Está correto apenas o que se afirma em
I- O infrator será notificado pessoalmente para ciência do auto de infração, pelo correio, por via postal ou por um jornal de grande veiculação, se estiver em lugar incerto ou não sabido. II- A autoridade que determinar a lavratura do auto de infração ordenará, por despacho em processo, que o autuante proceda à prévia verificação da matéria de fato. III- O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. IV- Se o infrator for notificado pessoalmente e recusar-se a exarar ciência, deverá a autoridade intimar duas testemunhas circunstanciadas ao fato para o reconhecimento da notificação.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário |
Q1056809
Direito Sanitário
A Lei Complementar Municipal n.º 37/2000 (Código Sanitário Municipal) define as regras locais sobre o
planejamento, educação, orientação, controle e execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária. A respeito
do tema “Infrações Sanitárias e Penalidades”, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q1046603
Direito Sanitário
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046538
Direito Sanitário
O prazo de prescrição de infrações a disposições legais e
regulamentares de ordem sanitária, que não configurem
infração continuada, é de
Ano: 2018
Banca:
URI - Santo Ângelo
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q4344915
Direito Sanitário
A pena de multa consiste no pagamento de quantias, conforme Art. 2º, §1º - Lei 6.437/77.
Nesse sentido, está correta a alternativa:
Ano: 2018
Banca:
URI - Santo Ângelo
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q4344914
Direito Sanitário
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal,
estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. No Art. 2º, sem prejuízo das
sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa
ou cumulativamente. As primeiras cinco penalidades em ordem, são respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
HRTN - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - HRTN - MG - Médico Plantonista - Medicina do Trabalho |
Q2762275
Direito Sanitário
Visando a segurança do paciente, a Organização Mundial de Saúde estabelece um conjunto de protocolos que devem ser elaborados e implementados nas instituições de saúde.
Integram esta lista de protocolos, exceto:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1764288
Direito Sanitário
As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a
lavratura de auto de infração. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no
local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo
conter:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1764286
Direito Sanitário
São infrações sanitárias, exceto:
Q1210653
Direito Sanitário
São consideradas situações agravantes para a imposição de pena e sua graduação, considerando infrações à legislação sanitária federal, previstas na Lei Federal n° 6.437/77, todas abaixo, exceto:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Fiscal Sanitário |
Q2042191
Direito Sanitário
As infrações sanitárias classificam-se em graves
quando:
Q818698
Direito Sanitário
Segundo o Artigo 4 da Lei Federal nº 6.437/77, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. infrações sanitárias graves são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
III. infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização |
Q1374596
Direito Sanitário
Sobre os aspectos básicos da Legislação Federal de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. As infrações sanitárias classificam-se em: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. II. A penalidade para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é a reclusão, de dez a quinze anos, e multa; nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. III. As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em três anos; esta prescrição não pode ser interrompida pela notificação, ou outro ato da autoridade competente, que objetive a sua apuração e consequente imposição de pena; o prazo prescricional continua correndo mesmo quando houver processo administrativo pendente de decisão. IV. Não há penalidade prevista para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções. V. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como o embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de multa.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. As infrações sanitárias classificam-se em: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. II. A penalidade para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é a reclusão, de dez a quinze anos, e multa; nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. III. As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em três anos; esta prescrição não pode ser interrompida pela notificação, ou outro ato da autoridade competente, que objetive a sua apuração e consequente imposição de pena; o prazo prescricional continua correndo mesmo quando houver processo administrativo pendente de decisão. IV. Não há penalidade prevista para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções. V. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como o embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de multa.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114821
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas,
e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de:
I. Advertência.
II. Repreensão.
III.Notificação.
Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)
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