Questões de Concurso
Sobre lei n° 6.437/1977 - infrações e sanções à legislação sanitária federal em direito sanitário
Foram encontradas 396 questões
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem |
Q573760
Direito Sanitário
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, determina que em caso de discordância entre os resultados da análise fiscal condenatória e da perícia de contraprova ensejará recurso à autoridade superior no prazo de:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem |
Q573756
Direito Sanitário
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, preceitua que o termo de apreensão e de interdição especificará a natureza, quantidade, nome e/ou marca, tipo, procedência, nome e endereço da empresa e do detentor do produto. A apreensão do produto ou substância consistirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade. Em relação ao quantitativo de amostras recolhidas e ao encaminhamento, pode-se afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem |
Q573753
Direito Sanitário
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, determina que na hipótese de interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo de:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem |
Q573749
Direito Sanitário
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 estabelece que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei.
O infrator será notificado para ciência do auto de infração:
I. pessoalmente. II. pelo correio ou via postal. III. por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
Segunda a Lei Sanitária Federal, assinale:
I. pessoalmente. II. pelo correio ou via postal. III. por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
Segunda a Lei Sanitária Federal, assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem |
Q573748
Direito Sanitário
Pode-se definir Processo Administrativo Sanitário como:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem |
Q573741
Direito Sanitário
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com essa Lei as infrações sanitárias classificam-se em:
I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. II. moderadas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Assinale:
I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. II. moderadas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Assinale:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294546
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Acreditação ou certificação é o procedimento pelo qual uma entidade concede reconhecimento formal da competência de uma organização ou pessoa para realizar tarefas específicas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294545
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
O Manual Brasileiro de Acreditação é um instrumento específico para avaliar a qualidade da assistência e não carece de revisões periódicas, pois é um documento adequado à realidade dos serviços de saúde brasileiros.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294544
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Auditoria em serviços de saúde é a medida do grau com que um conjunto de características inerentes a esses serviços satisfaz requisitos preestabelecidos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294543
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Gestão da qualidade descreve um conjunto de atividades relacionadas à organização e à coordenação dos processos de planejamento, gestão e política da qualidade.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294542
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
O fluxograma e os métodos de solução de problemas são utilizados na manutenção e na melhoria contínua da qualidade, devido a sua simplicidade e objetividade.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294541
Direito Sanitário
Texto associado
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
A quantidade de melhorias obtida nas condições de saúde é uma medida correta da eficácia de um plano de qualidade em serviços de saúde. Eficácia é a capacidade de se obter a maior melhoria possível nas condições de saúde, ao menor custo possível.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294540
Direito Sanitário
Texto associado
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
Eficiência é a capacidade de contribuir para a melhoria das condições de saúde.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294539
Direito Sanitário
Texto associado
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
Estrutura refere-se a características relativamente estáveis, como condições físicas, organizacionais, equipamentos e recursos humanos, enquanto processo é um conjunto de atividades desenvolvidas nas relações de produção em geral e, no caso de serviços de saúde, entre profissionais e pacientes.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294538
Direito Sanitário
Texto associado
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
Constituem benefícios práticos que podem aumentar a qualidade de serviços de saúde a segurança, a eficácia, a satisfação do cliente, que, assim, continua a procurar os serviços, o uso da anticoncepção, a satisfação com o trabalho por parte dos profissionais da área de saúde, a reputação e a competitividade dos programas e o acesso ampliado aos serviços.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294484
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem.
Conforme determina a Lei n.º 6.437/1977, as infrações sanitárias serão punidas com penalidades tais como advertência, multa e apreensão de produto, aplicadas de forma alternativa ou cumulativamente, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis ao caso concreto.
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