Segundo a Lei Federal nº 6.437/77, as infrações sanitárias ...

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Q4406999 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 6.437/77, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades:



I. Advertência; multa; apreensão de produto; e embargo.


II. Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; e intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos especificamente federais.


III. Imposição de mensagem retificadora; inutilização de produto; e suspensão de propaganda e publicidade.


IV. Inutilização de produto; interdição de produto; e suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.



A sequência de afirmativas corretas é:

Alternativas