Questões de Direito Sanitário - Legislações Estaduais e Municipais para Concurso
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Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
A gratuidade das ações e dos serviços prestados
são princípios do SUS nos âmbitos estadual e
municipal.
( ) O serviço de interesse da saúde deve desenvolver ações no sentido de promover a qualidade, o que envolve estrutura, processo e resultado na gestão dos serviços.
( ) Os serviços e atividades terceirizados pelos estabelecimentos de interesse da saúde, exceto aqueles dispensados de licenciamento sanitário, devem possuir contrato de prestação de serviços
( ) O responsável legal e o responsável técnico do serviço de interesse da saúde têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos processos.
Assinale a sequência correta.