Um médico recém-contratado pela rede municipal de Guararema participa de reunião de planejamento na qual se discute o alinhamento das ações assistenciais às diretrizes do sistema local de saúde. Durante os trabalhos, é destacado que a elaboração e a execução dos programas de saúde devem observar a legislação municipal e garantir a participação comunitária na gestão do SUS. À luz da legislação municipal, assinale a alternativa que identifica corretamente o órgão responsável pelo controle social da política de saúde no âmbito municipal.