Considerando a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código ...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal Sanitário |

Q4336576 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, entende-se pelo termo “contraditório”:

depoimento que esteja em desacordo com fatos concretos já comprovados publicamente

procedimento confuso e desorganizado que ocorre a partir da intenção deliberada em distorcer a realidade

evento considerado sem importância para a continuidade de ações preventivas para o controle de epidemias

princípio constitucional que assegura a toda pessoa, uma vez demandada em juízo, o direito à ampla defesa da acusação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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