De acordo com a Lei Municipal nº 1.020/2023, o responsável pelo Serviço de Inspeção
Municipal de Nova Tebas emitirá o Certificado de Registro, que poderá ter formato
digital, no qual constará o seguinte:
I - O número do registro.
II - O nome empresarial, ou quando pessoa física, o nome.
III - O número de inscrição no CNPJ ou CPF.
IV - A classificação do estabelecimento e a localização do estabelecimento.

Analisando as assertivas acima responda:

Question

De acordo com a Lei Municipal nº 1.020/2023, o responsável pelo Serviço de Inspeção
Municipal de Nova Tebas emitirá o Certificado de Registro, que poderá ter formato
digital, no qual constará o seguinte:
I - O número do registro.
II - O nome empresarial, ou quando pessoa física, o nome.
III - O número de inscrição no CNPJ ou CPF.
IV - A classificação do estabelecimento e a localização do estabelecimento.

Analisando as assertivas acima responda: Alternativa A: Todas as assertivas estão corretas. Ou Alternativa B:  Apenas a assertiva I está correta. Ou Alternativa C: Apenas a assertiva IV está incorreta. Ou Alternativa D: Todas as assertivas estão incorretas.vvvv

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Todas as assertivas estão corretas. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo é o conteúdo obrigatório previsto no dispositivo da Lei Municipal de Nova Tebas nº 1.020/2023 aplicável ao Certificado de Registro. Como o texto literal desse dispositivo não foi confirmado nem consta da base, a citação literal obrigatória não pode ser reproduzida e a validação normativa permanece inconclusa; a alternativa A é mantida conforme o gabarito oficial.Tema central: Conteúdo do Certificado de RegistroAnálise das alternativasACertaA alternativa A pressupõe que o dispositivo municipal inclua os dados das assertivas I a IV: número do registro, identificação do titular, inscrição no CNPJ ou CPF e classificação e localização do estabelecimento. A base disponível não permite confirmar essa correspondência no texto legal.BErradaNa leitura pressuposta pelo gabarito, a alternativa exclui dados de identificação do titular e de classificação e localização do estabelecimento. A obrigatoriedade desses elementos depende de conferência no dispositivo municipal.CErradaNa leitura pressuposta pelo gabarito, a assertiva IV reúne classificação e localização, ambas consideradas integrantes do certificado. A previsão de cada dado precisa ser conferida no dispositivo municipal.DErradaSua eliminação depende de conferir se o dispositivo municipal enumera os dados das assertivas I a IV. Até essa conferência, a análise permanece provisória e vinculada à premissa do gabarito oficial.Pegadinha da questãoA assertiva IV reúne classificação e localização, que devem ser verificadas separadamente. A leitura pressuposta pelo gabarito trata nome empresarial ou nome da pessoa física e CNPJ ou CPF como formas alternativas de identificação conforme o titular, mas essa interpretação não foi confirmada no dispositivo municipal.Dica para questões semelhantesCompare cada dado indicado nas assertivas com o dispositivo que enumera o conteúdo obrigatório do certificado.Quando uma assertiva reunir dois elementos, confira a previsão de ambos antes de julgá-la integralmente correta.Não trate o gabarito oficial como prova do conteúdo da lei: a fundamentação definitiva exige o texto oficial e a identificação do artigo pertinente.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.020/2023, o responsável p...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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