A instrução de processos de Autorização de Funcionamento (AF...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435099
Direito Sanitário
A instrução de processos de Autorização de Funcionamento (AFE)
e Autorização Especial (AE) exige o preenchimento de formulário
eletrônico na Anvisa, acompanhado do cumprimento de critérios
operacionais e da apresentação de relatório ou documento
emitido pela vigilância sanitária local que comprove os requisitos
técnicos da atividade.
Em relação dos requisitos técnicos e documentos para instrução, avalie as afirmativas a seguir.
I. A concessão, cancelamento a pedido, alteração, retificação de publicação e a retratação de recurso administrativo de AFE e AE dependem dos relatórios criados pela empresa.
II. O cadastro das filiais deve ser realizado e mantido atualizado pela empresa no banco de dados da Anvisa.
III. Os requisitos técnicos devem ser verificados no ato da inspeção sanitária e estas informações devem constar no relatório de inspeção emitido pela autoridade sanitária local competente.
Está correto o que se afirma em
Em relação dos requisitos técnicos e documentos para instrução, avalie as afirmativas a seguir.
I. A concessão, cancelamento a pedido, alteração, retificação de publicação e a retratação de recurso administrativo de AFE e AE dependem dos relatórios criados pela empresa.
II. O cadastro das filiais deve ser realizado e mantido atualizado pela empresa no banco de dados da Anvisa.
III. Os requisitos técnicos devem ser verificados no ato da inspeção sanitária e estas informações devem constar no relatório de inspeção emitido pela autoridade sanitária local competente.
Está correto o que se afirma em