Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 8

Q4224673

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224673 Direito Sanitário

É responsabilidade das Comissões Intergestoras:

A

definir os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos.

B

delimitar as regiões de saúde a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

C

pactuar consensualmente entre os entes federativos as regras da gestão compartilhada do SUS, incluindo a definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho e recursos financeiros.

D

organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades e metas de saúde.

E

descrever geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q4206483

Ano: 2024 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmacêutico | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4206483 Direito Sanitário

No Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e deu outras providências, consta,
“espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”

que é a definição de:

A

Mapa da Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Rede de Atenção à Saúde.

D

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

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Q4187167

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4187167 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde, órgão competente para dispor sobre a RENAME, consolidará e publicará as atualizações:

A

Da RENAME, anualmente.

B

Da existência de novos estudos e evidências científicas identificados semestralmente, a partir de revisões da literatura.

C

De protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação de tecnologias em saúde no SUS, exclusivamente.

D

Do FTN, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.

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Q4158119

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158119 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos fundamentais desse instrumento normativo é a Região de Saúde, definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter um mínimo de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que contém todos os requisitos mínimos para a instituição de uma Região de Saúde.

A

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada; urgência e emergência; e vigilância em saúde.

B

Atenção primária; vigilância em saúde; atenção ambulatorial especializada; e atenção psicossocial.

C

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

D

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; atenção psicossocial; e vigilância em saúde.

E

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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Q3415590

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Médico Geral |

Q3415590 Direito Sanitário

Considerando−se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (1ª parte). A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3396826

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3396826 Direito Sanitário

Observadas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:

I. Na renda familiar.
II. No critério cronológico.
III. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q3395438

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico |

Q3395438 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deverá conter, no mínimo, com determinadas ações e serviços, EXCETO:

A

Atenção primária.

B

Urgência em emergência.

C

Atenção biopsicossocial.

D

Vigilância em saúde.

Q3389865

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3389865 Direito Sanitário

Conforme definido no Decreto nº 7.508/2011, os serviços por meio dos quais os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) iniciam seu atendimento à saúde são definidos como:

A

Redes Bipartites.

B

Portas de Entrada.

C

Redes Especiais.

D

Plataformas de Saúde.

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Q3316974

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Enfermeiro |

Q3316974 Direito Sanitário

Segundo o decreto presidencial n° 7.508 de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo de competência exclusiva da Comissão Intergestores tripartite (CIT) a pactuação:

A

das diretrizes gerais sobre Regiões de saúde, integração de limites geográficos, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

B

das diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.

C

das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

D

das referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

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Q3272738

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Farmacêutico |

Q3272738 Direito Sanitário

“Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências”, esse texto refere-se:

A

Ao Decreto no 942/2011.

B

Ao Decreto no 7.508/2011.

C

À RDC no 9.625/2012.

D

À RDC no 380/2012.

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Q3252454

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3252454 Direito Sanitário

De acordo com as disposições do Capítulo IV do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, marque a opção correta sobre a organização das Regiões de Saúde e a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A articulação interfederativa no SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, dispensa a elaboração de planos de saúde estaduais e municipais, uma vez que todas as diretrizes são definidas pelo Plano Nacional de Saúde.

B

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um instrumento opcional de gestão que formaliza a participação única dos municípios nas ações e serviços de saúde em uma Região de Saúde específica.

C

As Regiões de Saúde são instituídas exclusivamente pelos municípios, sem a necessidade de pactuação com estados ou a União, visando à descentralização das ações de saúde de alta complexidade.

D

A constituição de Regiões de Saúde é condição necessária para a organização da Rede de Atenção à Saúde e deve contemplar, no mínimo, ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

E

O planejamento da saúde nas Regiões de Saúde é de competência do Ministério da Saúde, que define as prioridades e estratégias de ação sem a necessidade de pactuação com estados e municípios.

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Q3235787

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Técnico de Imobilização Ortopédica |

Q3235787 Direito Sanitário

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece a regulamentação da Lei nº 8.080/1990 e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições deste decreto, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

A

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, Região de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

B

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pelas portas de entrada e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

C

A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

D

Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção respectiva dos municípios.

E

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos municípios, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, ofertar dentro dos municípios as ações e os serviços de saúde.

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Q3235785

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Técnico de Imobilização Ortopédica |

Q3235785 Direito Sanitário

O Capítulo V - Da Articulação Interfederativa, na Seção II do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e estabelece normas para a organização da saúde no Brasil, descreve o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Considerando essa parte do texto do decreto, indique a opção correta.

A

O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários

B

O Ministério da Saúde definirá indicadores em cada esfera de governo para garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

C

As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIB, cabendo às Secretarias de Saúde Municipais coordenar a sua implementação.

D

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará como diretriz básica para fins de garantia da gestão participativa o estabelecimento de estratégias que incorporem tecnologias de tratamento para avaliação das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.

E

O desempenho aferido a partir dos indicadores servirá como parâmetro para avaliação do desempenho dos municípios para prestação das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as todos os níveis de atenção.

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Q3192740

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Faturista |

Q3192740 Direito Sanitário

Acerca do planejamento da saúde, previsto no Decreto 7.508/2011, analise as seguintes afirmações:
I. O processo de planejamento da saúde ser· ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
II. Compatibilizando-se as necessidades das politicas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma complementação da I.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação da I.

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Q3151758

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151758 Direito Sanitário

Sobre o Decreto Presidencial 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta sobre as definições contidas no artigo 2º.

A

Mapa da Saúde – espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Conselhos de Saúde – instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

C

Área de Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Atenção Básica em Saúde – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

E

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica – documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Q3145505

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Gestão em Saúde |

Q3145505 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. A qual documento o trecho se refere?

A

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

B

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.

C

Mapa da Saúde.

D

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

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Q3145503

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Gestão em Saúde |

Q3145503 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:

I. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária.
II. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
III. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde.
IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3140634

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Enfermeiro |

Q3140634 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a organização do SUS, definindo pontos como a regulação do acesso e a responsabilidade sanitária. Qual das alternativas está correta quanto ao que define o Decreto?

A

A restrição do atendimento integral somente para beneficiários do Bolsa Família.

B

A criação de áreas de atendimento regionalizado, denominadas regiões de saúde.

C

A centralização das ações de saúde pública em capitais estaduais.

D

A instituição da atenção especializada como principal eixo de atuação do SUS.

E

A redução das competências do Ministério da Saúde em relação às Secretarias Estaduais de Saúde.

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Q3138064

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3138064 Direito Sanitário

Considerando o Decreto nº 7.508/11, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à importância da pactuação das diretrizes nacionais para as Regiões de Saúde localizadas em fronteiras com outros países.

A

Garantir a isonomia no acesso à saúde para a população estrangeira em território nacional.

B

Definir protocolos de atendimento para doenças transmissíveis prevalentes em países limítrofes.

C

Estabelecer critérios diferenciados para o financiamento dessas regiões, considerando suas necessidades específicas.

D

Regulamentar o fluxo de pacientes entre os países, considerando a capacidade instalada de cada Região de Saúde.

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Q3138047

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3138047 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11 define as regiões de saúde como espaços geográficos contínuos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao principal objetivo dessa organização.

A

Centralizar a gestão dos serviços de saúde na esfera federal.

B

Facilitar a fiscalização das unidades de saúde por parte do Ministério da Saúde.

C

Integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

D

Reduzir a autonomia dos municípios na gestão dos serviços de saúde.

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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