O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a organização do SUS, def...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Enfermeiro |

Q3140634 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a organização do SUS, definindo pontos como a regulação do acesso e a responsabilidade sanitária. Qual das alternativas está correta quanto ao que define o Decreto?

A restrição do atendimento integral somente para beneficiários do Bolsa Família.

A criação de áreas de atendimento regionalizado, denominadas regiões de saúde.

A centralização das ações de saúde pública em capitais estaduais.

A instituição da atenção especializada como principal eixo de atuação do SUS.

A redução das competências do Ministério da Saúde em relação às Secretarias Estaduais de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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